TRF2 - 5002009-71.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 16:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002009712020402510220240813160435
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13/08/2024 14:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/08/2024 14:21
Recurso Especial Admitido
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12/08/2024 18:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/08/2024 12:46
Juntada de certidão
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09/08/2024 18:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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09/08/2024 18:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 56
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09/08/2024 18:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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05/08/2024 18:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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02/08/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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31/07/2024 16:59
Juntada de Petição
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23/07/2024 14:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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23/07/2024 10:07
Juntada de Petição
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23/07/2024 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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22/07/2024 15:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
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22/07/2024 14:11
Juntada de Petição
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22/07/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2024 12:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/07/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 50
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21/06/2024 11:11
Juntada de Petição
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21/06/2024 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/06/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 13:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/06/2024 13:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 19/06/2024 18:23:48)
-
20/06/2024 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
04/06/2024 18:30
Juntado(a)
-
04/06/2024 17:58
Juntado(a)
-
23/05/2024 13:04
Juntada de certidão
-
23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>
-
23/05/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5002009-71.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: GERAL DE TURISMO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (OAB RJ068403) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
22/05/2024 19:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
-
22/05/2024 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/05/2024 19:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 70
-
22/05/2024 19:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
19/03/2024 12:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
19/03/2024 12:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 23
-
19/03/2024 12:09
Juntada de Petição
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
04/03/2024 12:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
-
04/03/2024 09:40
Juntada de Petição
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
29/02/2024 12:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
-
29/02/2024 12:28
Juntada de Petição
-
29/02/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
28/02/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2024 18:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/02/2024 18:22
Juntada de certidão
-
28/02/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
28/02/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
21/02/2024 19:29
Juntada de Petição
-
21/02/2024 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
20/02/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 11:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
17/02/2024 02:54
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/01/2024 19:50
Juntado(a)
-
12/01/2024 19:38
Juntado(a)
-
19/12/2023 15:02
Juntada de certidão
-
19/12/2023 14:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
19/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>
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19/12/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de fevereiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de fevereiro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência Apelação Cível Nº 5002009-71.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: GERAL DE TURISMO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (OAB RJ068403) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
18/12/2023 18:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023
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18/12/2023 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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18/12/2023 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 83
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30/11/2021 16:29
Distribuído por prevenção - Número: 50131758020204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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