TRF2 - 5014832-52.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
22/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106
-
10/07/2025 11:18
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50896081720214025101/RJ
-
10/07/2025 06:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
10/07/2025 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 20:40
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
03/07/2025 09:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
03/07/2025 09:36
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
03/07/2025 09:17
Recebidos os autos do STJ
-
18/07/2024 14:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5014832522023402000020240718144821
-
17/07/2024 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/07/2024 18:02
Recurso Especial Admitido
-
16/07/2024 18:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/07/2024 17:19
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 09:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
27/06/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
27/06/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72
-
21/06/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2024 17:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/06/2024 16:59
Juntada de Petição
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
31/05/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72
-
23/05/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
23/05/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
21/05/2024 16:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
21/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 16:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
21/05/2024 16:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2024 16:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/04/2024 13:02
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
-
25/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014832-52.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS RAMOS TROYMAN ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: AUZILIADORA NATALINA BRUNORO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO SOARES FERREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CELIA CHRISTINA FRANCA PEREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CLAUDIA CRISTINA BRANDAO AMADO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CLEA GASTAO NOGUEIRA FERNANDES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: EDIMILSON EUCLIDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CIRIACO SIMAO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CONSUELITA FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: EDNA ALVES DE LIMA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/04/2024 15:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/04/2024 14:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 138
-
11/04/2024 11:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
10/04/2024 12:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/04/2024 11:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/04/2024 08:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
05/04/2024 08:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
23/03/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
23/03/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
19/03/2024 11:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/03/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/03/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 35, 36, 34, 37, 38 e 39
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
14/03/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39
-
06/03/2024 17:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
06/03/2024 17:39
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50896081720214025101/RJ
-
06/03/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 11:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
06/03/2024 11:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/02/2024 18:09
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
29/01/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
29/01/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014832-52.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 240) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: AUZILIADORA NATALINA BRUNORO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CONSUELITA FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: ANTONIO CARLOS RAMOS TROYMAN ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CIRIACO SIMAO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: EDIMILSON EUCLIDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CLEA GASTAO NOGUEIRA FERNANDES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CLAUDIA CRISTINA BRANDAO AMADO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CELIA CHRISTINA FRANCA PEREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO SOARES FERREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: EDNA ALVES DE LIMA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
26/01/2024 14:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
26/01/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 240
-
08/01/2024 10:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
01/12/2023 14:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2023 16:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
25/10/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
25/10/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
23/10/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/10/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 9, 10, 8, 11, 13 e 12
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
-
20/09/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
20/09/2023 15:50
Determinada a intimação
-
20/09/2023 13:34
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 101 do processo originário.Número: 50132508520214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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