TRF2 - 5017257-52.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Polo Ativo

Partes

ZADIR HOLANDINO BULLE FILHO

CPF *14.***.*82-91

Advogados

LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA

OAB: 129045/RJ

CPF *90.***.*58-06

FERNANDA CARNEIRO PEREIRA

OAB: 198440/RJ

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

CNPJ: 29.172.467/0001-09

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ERICK HALPERN

CPF *03.***.*48-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 16:40

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2024 16:40

    Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 26/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 19/04/2024 15:28

    Juntada de Petição

  • 12/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 13/03/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 13/03/2024 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 11/03/2024 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 08/03/2024 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 07/03/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2024 15:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 04/03/2024 15:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/03/2024 13:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/03/2024 16:44

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/02/2024 11:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

  • 16/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 29 de fevereiro de 2024, QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5017257-52.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 354) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: ZADIR HOLANDINO BULLE FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (OAB RJ129045) ADVOGADO(A): FERNANDA CARNEIRO PEREIRA (OAB RJ198440) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROCURADOR(A): ERICK HALPERN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 08/02/2024 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 354

  • 08/02/2024 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/02/2024 17:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 26/01/2024 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 26/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 25/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 18/01/2024 18:17

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 18/01/2024 17:37

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 18:46

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/12/2023 08:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/12/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 04:42

    Indeferido o pedido

  • 05/12/2023 04:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 04/12/2023 16:15

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

  • 04/12/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9

  • 16/11/2023 12:09

    Juntada de Petição

  • 16/11/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 02:14

    Despacho

  • 16/11/2023 02:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 14/11/2023 11:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 14/11/2023 06:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 13/11/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/11/2023 18:46

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10

  • 08/11/2023 18:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 08/11/2023 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/11/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 07/11/2023 14:18

    Expedição de Mandado - Prioridade - 08/11/2023 - TRF2SECOMD

  • 07/11/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/11/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/11/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/11/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 22:39

    Determinada a intimação

  • 06/11/2023 22:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 31/10/2023 16:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 31/10/2023 16:12

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 31/10/2023 16:04

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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