TRF2 - 5114298-42.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROGERIO CARMO NASCIMENTO

CPF *37.***.*18-02

MARCELLO MACEDO SILVA

CPF *65.***.*14-50

Advogados

ROGERIO CARMO NASCIMENTO

OAB: 440952/SP

CPF *37.***.*18-02

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

CHEFE - POLICIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

DELEGADO-CHEFE DE POLICIA CIVIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 11:23

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR10

  • 18/03/2024 11:23

    Transitado em Julgado - Data: 16/03/2024

  • 16/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 13/03/2024 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/03/2024 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/03/2024 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 08/03/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2024 14:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/03/2024 14:14

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1TESP

  • 08/03/2024 12:49

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB01

  • 07/03/2024 20:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

  • 07/03/2024 20:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2024 20:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/02/2024 19:37

    Sentença confirmada - por maioria

  • 26/02/2024 15:49

    Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP

  • 26/02/2024 15:17

    Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB01

  • 25/02/2024 16:49

    Juntado(a)

  • 06/02/2024 09:20

    Juntado(a)

  • 06/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 20 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 26 de FEVEREIRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 18/02/2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00773, em substituição à Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo.

    Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://bit.ly/3YNcIVY; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10) Os telefones para contato com a Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF são (21) 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.

    Remessa Necessária Criminal Nº 5114298-42.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO PARTE AUTORA: ROGERIO CARMO NASCIMENTO (PACIENTE/IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROGERIO CARMO NASCIMENTO (OAB SP440952) PARTE AUTORA: MARCELLO MACEDO SILVA (PACIENTE/IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROGERIO CARMO NASCIMENTO (OAB SP440952) PARTE RÉ: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PARTE RÉ: COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PARTE RÉ: CHEFE - POLÍCIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PARTE RÉ: DELEGADO-CHEFE DE POLÍCIA CIVIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024.

    Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente

  • 05/02/2024 18:19

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 17:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2024

  • 05/02/2024 17:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 05/02/2024 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 29/01/2024 16:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 29/01/2024 13:30

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB25

  • 29/01/2024 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 29/01/2024 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 24/01/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 13:58

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB25 -> SUB1TESP

  • 24/01/2024 13:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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