TRF2 - 5064434-35.2023.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

OTAVIO SCHEFFEL DOS SANTOS BAREA

CPF *94.***.*36-00

ROSANE MARIA SCHEFFEL

CPF *52.***.*65-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 11:51

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

  • 31/10/2023 11:50

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 91

  • 31/10/2023 10:58

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 11:41

    Determinada a intimação

  • 30/10/2023 11:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2023 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 25/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 09/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 07/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 02/10/2023 11:35

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 78

  • 02/10/2023 11:25

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 06:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 02/10/2023 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 29/09/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 12:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/09/2023 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

  • 27/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 12/09/2023 13:00

    Juntada de Petição

  • 06/09/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/09/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/09/2023 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 02/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 01/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 30/08/2023 08:58

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 14:30

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 06:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 24/08/2023 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 23/08/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/08/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/08/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/08/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/08/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/08/2023 12:36

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 22/08/2023 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 14/08/2023 17:31

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/08/2023 14:24

    Determinada a intimação

  • 14/08/2023 10:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2023 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 10/08/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 10/08/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/08/2023 09:15

    Juntada de Petição

  • 10/08/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/08/2023 12:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

  • 09/08/2023 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/08/2023 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/08/2023 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 08/08/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 13:11

    Determinada a intimação

  • 08/08/2023 07:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/08/2023 22:12

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 16:25

    Despacho

  • 28/07/2023 10:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 18/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 29/06/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 26/06/2023 08:28

    Juntada de Petição

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 20/06/2023 12:41

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 20/06/2023 12:33

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 06:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/06/2023 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/06/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 15:39

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/06/2023 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2023 15:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 14/06/2023 15:15:51)

  • 14/06/2023 12:02

    Juntada de Petição

  • 08/06/2023 00:06

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 02/06/2023 15:38

    Despacho

  • 02/06/2023 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2023 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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