27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
25/08/2025 13:31

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031840-45.2021.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOSE ABILIO FILHOADVOGADO(A): EDUARDO OLIVEIRA ZENÓBIO RIBEIRO (OAB ES038743)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO No evento 153, foi determinado ao INSS que reapresentasse o montante devido referente às parcelas em atraso. Decurso de prazo no evento 156.

Reiteração da intimação no evento 157.

Novo decurso de prazo no evento 160.

Ante o exposto, renove-se a intimação do INSS para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresentar os cálculos relativos ao montante devido referente às parcelas em atraso, com a incidência de juros e correção monetária, em sede de execução invertida.

Desde já, FIXO A PENA DE MULTA DIÁRIA no valor de R$ 100,00 (cem reais), que começará a incidir a partir do 46º dia do descumprimento, sem prejuízo de eventual renovação da medida.

No mesmo prazo, para fins de incidência de Imposto de Renda nos rendimentos recebidos acumuladamente – RRA (art. 12-A da Lei nº 7.713/88), e na forma do art. 8º, inciso XVII da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, a parte ré deverá especificar também: a) número de meses (NM) do exercício corrente; b) número de meses (NM) de exercícios anteriores; c) valor das deduções da base de cálculo; d) valor do exercício corrente; e e) valor de exercícios anteriores.

Ressalto que, na sessão do colegiado do Conselho da Justiça Federal ocorrida no dia 17/03/2025, foram aprovadas alterações no texto da Resolução 822/2023, especialmente no que diz respeito a atualização monetária das requisições de pagamento não tributárias.

Pela nova redação, que transcrevo abaixo, quando uma requisição não tributária tiver data base posterior a 12/2021 ou seja, já tiver SELIC na composição de seu valor, serão três campos a serem preenchidos no ofício requisitório: A) Valor Principal; B) Juros de poupança (que incidiram até 12/2021); C) Valor SELIC (para a SELIC calculada a partir de 12/2021).

Eis os novos termos da Resolução CJF nº 822/2023: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo.

Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; Pela nova redação, haverá incidência da SELIC, quando da atualização no tribunal, somente sobre os campos 1 e 2.

Sobre o campo 3, incidirá somente o IPCA-E no período da graça constitucional (vide prazo do par. 5º, art. 100 da CF/88).

Assim, o cálculo dos atrasados deverá conter os três campos acima mencionados, quando for o caso.

Cumprida a diligência, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os cálculos do INSS, destacando que, havendo concordância (expressa ou tácita), imediatamente será expedido o ofício requisitório do RPV/Precatório, obedecidas as formalidades da Resolução nº 822 do Conselho da Justiça Federal - CJF, de 20/03/2023.

Fica intimada, ainda, para, no mesmo prazo, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da expedição do requisitório (Lei 8.906/94, art. 22, parágrafo 4º), devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento.

Efetue a Secretaria o cadastramento da(s) requisição(ões) em favor da parte autora e do(a) advogado(a), quando houver condenação referente aos honorários de sucumbência e havendo juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.

Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.

Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.

Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.
18/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:01

Despacho
15/04/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
02/10/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 21:23

Despacho
18/09/2024 16:27

Juntada de Petição
12/09/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
05/08/2024 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 19:18

Juntada de Petição
23/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
20/06/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
28/05/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/05/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE04
24/04/2024 13:36

Transitado em Julgado
24/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
22/04/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/04/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:58

Juntada de Petição
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
19/03/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2024 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2024 14:28

Conhecido o recurso e provido - por maioria
19/03/2024 12:16

Juntada de Petição
17/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
06/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024 Data da sessão: 19/03/2024 13:30
06/02/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5031840-45.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE ABILIO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) PERITO: RENAN CORREA BRAGA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
05/02/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/02/2024 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/03/2024 13:30 Sequencial: 8
22/11/2023 18:56

Retirado de pauta
20/11/2023 09:49

Juntada de Petição
14/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
13/11/2023 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
31/10/2023 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023 Data da sessão: 22/11/2023 13:30:00
30/10/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/10/2023 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2023 13:30 Sequencial: 174
26/09/2023 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE01S para ESVITJE04F) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033
13/07/2023 09:38

Juntada de Petição
11/07/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/06/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/06/2023 17:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/06/2023 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
22/06/2023 17:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
22/06/2023 08:34

Juntada de Petição
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/06/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
31/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/05/2023 10:38

Juntada de Petição
31/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/05/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/05/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
13/04/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
13/04/2023 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/04/2023 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/04/2023 15:06

Julgado procedente o pedido
15/02/2023 14:23

Juntada de Petição - JOSE ABILIO FILHO (ES021819 - ADRIANA SANTOS DE SOUZA MARTINS)
15/02/2023 14:21

Juntada de Petição
13/02/2023 13:25

Conclusos para julgamento
10/02/2023 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/01/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/01/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
30/12/2022 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/12/2022 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/12/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 15:07

Juntada de Certidão
13/12/2022 20:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/12/2022 00:51

Juntada de Petição
07/12/2022 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
23/11/2022 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/11/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/11/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/11/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/11/2022 10:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
11/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/11/2022 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
24/10/2022 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 21:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSE ABILIO FILHO Data: 10/11/2022 às 14:40. Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 Pe
24/10/2022 21:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2022 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
20/10/2022 15:34

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 24
29/09/2022 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
30/08/2022 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 10/08/2022 12:53:53)
21/07/2022 12:26

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 24
14/06/2022 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/06/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2022 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
12/05/2022 10:45

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 24
31/01/2022 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
16/12/2021 16:34

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
13/12/2021 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/12/2021 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/12/2021 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
05/12/2021 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
03/12/2021 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/11/2021 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/11/2021 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 18:12

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
25/10/2021 11:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/10/2021 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/10/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2021 14:09

Não Concedida a tutela provisória
01/10/2021 15:48

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2021 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2021 08:06

Determinada a intimação
01/09/2021 12:44

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005257-97.2020.4.02.5117

Daiana Cristina Santos da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2020 09:21

Exibir Processo

Processo nº 5005257-97.2020.4.02.5117

Cury Construtora e Incorporadora S.A.

Daiana Cristina Santos da Silva

Advogado: Herika Cristina Costa Gomes Springer

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 5043202-44.2021.4.02.5001

Maria Bernadete Duda Guisso

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/06/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 5096806-71.2022.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Monalisa de Assis Fernandes

Advogado: Erlan dos Anjos Oliveira da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2023 12:47

Exibir Processo

Processo nº 5096806-71.2022.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Monalisa de Assis Fernandes

Advogado: Monalisa de Assis Fernandes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/03/2023 16:52

Exibir Processo