10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 198
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 198
08/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:06

Decisão interlocutória
08/09/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
15/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:29

Determinada a intimação
15/07/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 19:39

Juntada de Petição
14/07/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
02/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
02/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:57

Juntado(a)
12/06/2025 11:07

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 12:42

Expedição de ofício
09/06/2025 14:52

Despacho
09/06/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
07/06/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
02/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 173
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
29/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:31

Juntado(a)
24/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:34

Juntado(a)
27/03/2025 11:12

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 17:20

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 15:55

Expedição de ofício
25/03/2025 22:27

Despacho
25/03/2025 20:39

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 20:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
19/03/2025 20:21

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2025 19:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/03/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
15/03/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:12

Decisão interlocutória
10/03/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:04

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 17:31

Decisão interlocutória
27/02/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
27/02/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
26/02/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:21

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 18:43

Decisão interlocutória
14/02/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
14/02/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
11/02/2025 17:04

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2025 14:58

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2025 13:53

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 13:49

Determinada a intimação
07/02/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:05

Juntada de Petição
13/11/2024 12:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127
11/11/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
08/11/2024 17:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/11/2024 19:08

Despacho
30/10/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
30/10/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/10/2024 16:04

Juntada de Petição
23/10/2024 16:06

Juntada de Petição
21/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117
15/10/2024 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
14/10/2024 16:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/10/2024 15:18

Despacho
14/10/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
20/09/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
19/09/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
17/09/2024 13:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/09/2024 13:20

Despacho
16/09/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/08/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
15/08/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:40

Decisão interlocutória
12/08/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
12/07/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 13:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
12/07/2024 11:43

Juntada de Petição
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/05/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/05/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:11

Despacho
21/05/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/04/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:28

Despacho
11/04/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 16:24

Juntada de Petição
04/04/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/04/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:51

Despacho
01/04/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 12:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
28/03/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/03/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/03/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/03/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/03/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 11:36

Determinada a intimação
25/03/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 11:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50587064720224025101
21/07/2023 18:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
21/07/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/06/2023 14:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 02/06/2023 Número de referência: 1049528
22/06/2023 12:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
22/06/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/06/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/06/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2023 11:48

Juntada de Petição
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/06/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
03/05/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2023 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
03/05/2023 15:09

Conclusos para julgamento
02/05/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
11/04/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2023 12:03

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2023 16:34

Conclusos para julgamento
08/04/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/02/2023 04:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
21/12/2022 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/11/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 16:26

Despacho
23/11/2022 12:27

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/11/2022 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/10/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 14:41

Decisão interlocutória
18/10/2022 14:33

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/10/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/09/2022 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2022 21:48

Determinada a intimação
04/09/2022 21:47

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2022 12:43

Juntada de Petição
01/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/08/2022 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2022 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/08/2022 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 23:00

Determinada a intimação
03/08/2022 21:30

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 21:25

Juntada de Certidão
03/08/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00