18/08/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001913-02.2019.4.02.5002/ES AUTOR: PETRINA MARIA MARTINS CHEQUERADVOGADO(A): LUCIANO CAETANO BONJARDIM (OAB ES016515) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a conclusão dos autos para julgamento, nos termos da decisão em evento 132, DOC1, a parte ré manifestou-se em evento 139, DOC1, suscitando uma série de questões de ordem pública, inclusive acerca da incompetência absoluta da Justiça Federal para julgamento do feito.

Nesse sentido, tendo em vista o princípio da não surpresa, previsto no Art. 10 do CPC, converto o feito em diligência para possibilitar a manifestação da parte autora.

Assim, intime-se o requerente para ciência e eventual manifestação quanto o alegado pela ré, prazo de 15 (quinze) dias.

Com o escoamento do prazo ou a resposta da autora, autos conclusos para decisão.
16/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:00

Convertido o Julgamento em Diligência
26/08/2024 13:26

Conclusos para julgamento
29/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
11/06/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
29/05/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
29/05/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
28/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:48

Decisão interlocutória
13/05/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 15:36

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50019130220194025002/TRF2
11/01/2023 19:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
13/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
07/12/2022 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
23/11/2022 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
23/11/2022 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/11/2022 18:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/11/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:26

Despacho
10/01/2022 17:47

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
07/12/2021 19:25

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2021 19:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
02/12/2021 19:06

Juntada de Certidão
02/12/2021 18:56

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2021
02/12/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
01/11/2021 11:28

Juntada de Petição
27/10/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2021 11:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/10/2021 22:20

Pedido não conhecido - por unanimidade
19/10/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
08/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
06/10/2021 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/10/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/10/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/10/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/10/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/10/2021 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/10/2021 14:00 Sequencial: 399
31/08/2021 10:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
31/08/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
07/08/2021 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
03/08/2021 13:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
03/08/2021 13:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
03/08/2021 10:52

Juntada de Petição
27/07/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2021 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/07/2021 16:27

Pedido não conhecido - por unanimidade
21/07/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
10/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
08/07/2021 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/07/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/07/2021 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/07/2021 14:00 Sequencial: 194
25/05/2021 18:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/05/2021 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
01/05/2021 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
30/04/2021 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
14/04/2021 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2021 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2021 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2021 21:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/04/2021 19:59

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
08/04/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
06/04/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
29/03/2021 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
26/03/2021 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/03/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/03/2021 15:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/04/2021 14:00 Sequencial: 22
25/03/2021 15:07

Retirado de pauta
25/03/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/03/2021 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
17/03/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
12/03/2021 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/03/2021 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/03/2021 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/03/2021 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/03/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/03/2021 12:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/03/2021 14:00 Sequencial: 383
30/09/2020 19:10

Autos com Juiz para Relatório/Voto
30/09/2020 16:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
01/09/2020 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
05/08/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
26/06/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
14/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 29
10/06/2020 09:46

Juntada de Petição
09/06/2020 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
04/06/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2020 12:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
11/02/2020 17:16

Autos com Juiz para Sentença
22/10/2019 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/10/2019 16:46

Juntada de Petição
28/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
18/09/2019 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2019 18:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/09/2019 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/09/2019 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/08/2019 18:46

Juntada de Petição
22/08/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
05/08/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
30/07/2019 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
30/07/2019 09:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
29/07/2019 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
26/07/2019 16:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2019 16:30

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
23/07/2019 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2019 18:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
23/07/2019 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/06/2019 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/06/2019 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
02/06/2019 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2019 18:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/05/2019 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/05/2019 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA • Arquivo

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