20/02/2024 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0135833-59.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: LENY THEREZINHA DE ALMEIDA FICARA (Espólio) EDITAL Nº 510012109199 PASSADO NA FORMA ABAIXO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O DOUTOR ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, JUIZ FEDERAL DA 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições: FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Secretaria da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, anexo II, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas, tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sob o nº 01358335920164025101, movida por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO , em face de LENY THEREZINHA DE ALMEIDA FICARA, tendo este edital a finalidade de citar LENY THEREZINHA DE ALMEIDA FICARA, inscrito no CPF / CNPJ nº *93.***.*64-65 que se encontra em local incerto e não sabido, sendo para isso expedido o presente edital de CITAÇÃO, com prazo de 20 (VINTE) dias , para os atos e termos da presente ação, contestando querendo, no prazo legal de 15 (quinze), a iniciar-se 20 (vinte) dias após a publicação deste Edital, na sede deste juízo, no endereço acima mencionado a referida ação, bem como ciente de que não sendo contestada a ação no prazo (artigo 335 c/c 231, II do CPC/2015) de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiras as alegações não impugnadas, a teor do caput do artigo 341 do CPC/2015 E, AINDA QUE, de acordo o inciso IV do artigo 257 do CPC/2015, SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA.

E, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 9o.

Andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, em dezembro de 2023.

Eu, ANA VITORIA COSTA ALBUQUERQUE, o digitei.

E eu, ZILMA SIQUEIRA INCERTI DA COSTA, Diretor de Secretaria, conferi. Assina o(a) MM. Juíz(a) ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, JUIZ FEDERAL DA 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro DO RIO DE JANEIRO
23/04/2021 12:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
23/04/2021 12:12

Transitado em Julgado em 23/04/2021
26/03/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2021 Petição Nº 72390/2021 - EDcl
25/03/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/03/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0072390 - EDcl no AREsp 1801509 - Publicação prevista para 26/03/2021
25/03/2021 16:30

Embargos de Declaração de LENY THEREZINHA DE ALMEIDA FICARA Não-acolhidos
11/03/2021 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
10/03/2021 14:27

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/02/2021 e término em 09/03/2021 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 72390/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 996.
11/02/2021 05:31

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/02/2021 Petição Nº 72390/2021 -
10/02/2021 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
10/02/2021 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 72390/2021. Publicação prevista para 11/02/2021)
10/02/2021 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 72390/2021
10/02/2021 14:29

Protocolizada Petição 72390/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/02/2021
03/02/2021 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2021
02/02/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/02/2021 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2021
02/02/2021 06:11

Não conhecido o recurso de LENY THEREZINHA DE ALMEIDA FICARA
14/12/2020 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/12/2020 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/12/2020 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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