TRF2 - 5003379-23.2022.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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03/09/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132 e 133
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003379-23.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: KLAUS AFONSO SCHMITZADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: ALONSO SALA ALVESADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: RODGER MAGNAGO VILLELAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: MARCOS ROBERTO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: CLODOALDO TOZEADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Em abono ao princípio da cooperação (Código de Processo Civil - CPC, art. 6º), intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem a sua fonte pagadora, da sentença proferida, para que proceda à interrupção da retenção do imposto de renda na fonte sobre a rubrica HRA, bem como juntarem aos autos cópias de seus contracheques/extratos de pagamentos, a partir de 11/2017 até a interrupção.
Cumprida a determinação acima, reintime-se a parte ré para apresentar planilha de cálculo com os valores atualizados devidos à parte autora, no mesmo prazo.
Ademais, compulsando-se os autos, observa-se que, apesar do requerimento de destaque dos honorários contratuais (evento 126, PET1) feito antes da expedição do requisitório de pagamento, não foi juntado contrato de honorários como referido, e a simples menção do termo contrato no instrumento de mandato, não atende aos requisitos legais.
Nessas condições, reintime-se o patrono da parte autora para que, caso queira, junte contrato de honorários.
Prazo: 10 (dez) dias.
Verificada a regularidade formal do contrato de honorários, inclusive sua apresentação tempestiva, fica, desde logo, deferido o destacamento.
Da mesma forma, não observada a condicionante acima, fica, desde logo, indeferido o destacamento dos honorários contratuais e eventuais pedidos de reconsideração para o pagamento da verba.
Não será proferida nova decisão e o ofício requisitório será expedido/enviado sem o destacamento, porque já ciente o(a) advogado(a).
Com os cálculos, não havendo impugnação, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) na forma do art. 17 da Lei nº. 10.259/2001 e intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, podendo a parte autora, no prazo assinado, apresentar impugnação ou indicar eventual valor a ser deduzido, nos termos da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Transcorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao TRF 2ª Região.
Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.
Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito. -
13/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2025 18:29
Determinada a intimação
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12/07/2025 23:33
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 116, 120, 119 e 117
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003379-23.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: KLAUS AFONSO SCHMITZADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: ALONSO SALA ALVESADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: RODGER MAGNAGO VILLELAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: MARCOS ROBERTO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: CLODOALDO TOZEADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
22/05/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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22/05/2025 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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21/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 12:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/05/2025 15:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01
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20/05/2025 15:16
Transitado em Julgado
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105
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30/04/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105
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14/04/2025 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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14/04/2025 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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11/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:49
Negado seguimento a Recurso
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04/04/2025 12:17
Conclusos para decisão de admissibilidade
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04/04/2025 12:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94 e 95
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94 e 95
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19/04/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 15:50
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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02/04/2024 12:40
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/04/2024 10:07
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
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27/03/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84
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07/03/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 75
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 75
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31/01/2024 18:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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31/01/2024 16:07
Juntada de Petição
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30/01/2024 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 21:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2024 16:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63 e 64
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63 e 64
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18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>
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18/12/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003379-23.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 361) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: KLAUS AFONSO SCHMITZ (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: CLODOALDO TOZE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: MARCOS ROBERTO ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: RODGER MAGNAGO VILLELA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: ALONSO SALA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
15/12/2023 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/12/2023 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/12/2023 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/12/2023 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/12/2023 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/12/2023 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/12/2023 22:53
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/12/2023 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b><br>Sequencial: 361
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22/11/2023 13:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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21/11/2023 21:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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09/11/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 47, 51, 50 e 48
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51
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25/10/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41 e 42
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41 e 42
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16/08/2023 10:42
Juntada de Petição
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15/08/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2023 18:43
Julgado procedente o pedido
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10/04/2023 14:16
Conclusos para julgamento
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01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2023 02:38
Juntada de Petição
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07/12/2022 12:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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02/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
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01/12/2022 17:01
Juntada de Petição
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28/11/2022 16:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
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24/11/2022 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
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24/11/2022 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
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24/11/2022 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
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24/11/2022 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
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24/11/2022 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
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24/11/2022 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
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24/11/2022 14:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
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24/11/2022 13:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
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24/11/2022 13:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
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24/11/2022 11:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
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24/11/2022 11:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
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16/11/2022 09:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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05/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
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26/10/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2022 13:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/10/2022 13:17
Determinada a citação
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25/10/2022 23:01
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2022 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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