10/09/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
05/09/2025 17:36

Juntada de Petição
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
04/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 198
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 198
31/07/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 13:05

Determinada a intimação
31/07/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
11/06/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
28/05/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
28/05/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001225-29.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: MARCELO PRADO SOARESADVOGADO(A): TIAGO CACAO VINHAS (OAB ES023286)REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) DESPACHO/DECISÃO Considerando as alegações da parte autora sobre a negativação de seu nome pela Caixa Econômica Federal (CEF) - evento 168, PET1, entendo que não há fundamento para a expedição do ofício solicitado.

A expedição do ofício à CEF é desnecessária, especialmente quando a parte autora pode recorrer à própria instituição para se informar e, eventualmente, resolver qualquer pendência administrativa.

Diante disso, indefiro o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal.

Além disso, tendo em vista a petição apresentada pela Instituição de Ensino Superior (IES), que comprova o cumprimento da obrigação de fazer e a regularização da matrícula da autora no curso de Odontologia - evento 169, PET1, determino que a parte autora seja intimada a se manifestar sobre os documentos apresentados pela IES, a fim de que se manifeste quanto à integralidade do cumprimento da decisão judicial anteriormente proferida.

Intime-se.
26/05/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 14:22

Determinada a intimação
11/04/2025 18:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/04/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 06:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESLIN01
28/03/2025 06:50

Transitado em Julgado
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
27/03/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
22/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
10/03/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:09

Juntada de Petição
06/03/2025 14:45

Juntada de Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
20/02/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
19/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/02/2025 17:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 150
02/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
02/02/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
31/01/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
31/01/2025 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
31/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025 Data da sessão: 19/02/2025 13:30
31/01/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001225-29.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 276) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO RECORRENTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (RÉU) ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: MARCELO PRADO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO CACAO VINHAS (OAB ES023286) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
30/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/01/2025 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/02/2025 13:30 Sequencial: 276
26/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
20/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
12/04/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
09/04/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
09/04/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/04/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:43

Despacho
04/04/2024 15:16

Juntada de Petição
07/03/2024 10:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
27/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
15/02/2024 09:16

Juntada de Petição
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
08/02/2024 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
08/02/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
31/01/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/01/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 21:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/01/2024 16:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
30/01/2024 13:15

Juntada de Certidão
29/12/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/12/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
22/12/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
18/12/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/12/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
18/12/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
18/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023 Data da sessão: 30/01/2024 13:30
18/12/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001225-29.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 365) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (RÉU) ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: MARCELO PRADO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO CACAO VINHAS (OAB ES023286) Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
15/12/2023 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 22:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/12/2023 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/01/2024 13:30 Sequencial: 365
07/12/2023 16:31

Alterado o assunto processual
16/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/09/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 16:45

Juntada de Petição
26/07/2023 18:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/07/2023 18:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
14/07/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
14/07/2023 13:30

Juntada de Petição
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/06/2023 14:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 378,11 em 08/06/2023 Número de referência: 1055272
21/06/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
19/06/2023 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/06/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/06/2023 13:03

Juntada de Petição
07/06/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
24/05/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/05/2023 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2023 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2023 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2023 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2023 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/04/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/03/2023 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/03/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/03/2023 16:58

Conclusos para julgamento
14/03/2023 16:50

Juntada de Petição
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
03/03/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/02/2023 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/02/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:46

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
02/09/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/09/2022 15:33

Juntada de Petição
02/09/2022 14:26

Conclusos para julgamento
25/08/2022 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
15/08/2022 21:13

Juntada de Petição - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (RJ048237 - ARMANDO MICELI FILHO)
12/08/2022 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/08/2022 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/08/2022 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2022 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2022 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2022 18:31

Decisão interlocutória
08/08/2022 17:37

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/08/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/08/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/08/2022 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/08/2022 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2022 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2022 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2022 15:49

Despacho
02/08/2022 15:46

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/08/2022 16:49

Juntada de Petição
29/07/2022 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/07/2022 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/07/2022 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/07/2022 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
12/07/2022 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/07/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2022 16:07

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2022 17:12

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
29/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/06/2022 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/06/2022 19:14

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12
10/06/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/06/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/06/2022 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/06/2022 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/05/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2022 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2022 12:38

Concedida a Medida Liminar
25/05/2022 14:19

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/05/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 15:02

Determinada a intimação
04/05/2022 16:47

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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