TRF2 - 5021319-41.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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26/08/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/08/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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25/08/2025 23:34
Juntada de Petição
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
-
09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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30/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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30/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2025 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/07/2025 18:33
Recurso Especial Admitido
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29/07/2025 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/07/2025 18:33
Recurso Especial não admitido
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29/07/2025 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/07/2025 18:33
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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04/04/2025 01:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/04/2025 15:12
Juntada de Certidão
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03/04/2025 13:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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02/04/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/04/2025 20:04
Juntada de Petição
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/02/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/02/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/01/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/01/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/01/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/12/2024 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/12/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 06:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
19/12/2024 06:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/12/2024 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/12/2024 17:42
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
16/12/2024 13:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>
-
02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>
-
02/12/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 dedezembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22deabrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realizaçãodesustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio devideoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal RegionalFederal da 2ªRegião.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgãoprocessante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãodasessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos dodisposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pelaResolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem viae-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessõesdejulgamento realizadas por meiodevideoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
TurmaEspecializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5021319-41.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: RYDIEN MINERACAO, EMPREENDIMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): ERICO FRANCA BARBEITO DE VASCONCELLOS SUSSEKIND (OAB RJ163050) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA SILVEIRA (OAB MG208988) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
28/11/2024 12:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
-
28/11/2024 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/11/2024 11:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30
-
26/11/2024 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
16/04/2024 11:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
15/04/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/04/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/03/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/03/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2024 04:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
26/03/2024 04:49
Determinada a intimação
-
21/03/2024 10:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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20/03/2024 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/03/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/03/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/03/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 15:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
04/03/2024 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/03/2024 13:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/03/2024 16:42
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/02/2024 11:41
Juntada de Petição
-
29/02/2024 10:42
Juntada de Petição
-
26/02/2024 14:34
Juntada de Petição
-
26/02/2024 11:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2024 12:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
20/02/2024 12:13
Juntada de Petição
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15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
-
15/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de fevereiro de 2024, QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 5021319-41.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: RYDIEN MINERACAO, EMPREENDIMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) ADVOGADO(A): ERICO FRANCA BARBEITO DE VASCONCELLOS SUSSEKIND (OAB RJ163050) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
07/02/2024 15:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
-
07/02/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/02/2024 14:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50
-
05/02/2024 14:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
02/03/2023 08:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
01/03/2023 19:30
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
01/03/2023 19:16
Distribuído por prevenção - Número: 50092409520214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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