16/08/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
15/08/2025 19:37

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
15/08/2025 09:38

Recebidos os autos do STF
25/07/2024 12:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 0012428152018402510120240725124219
23/07/2024 10:57

Recebidos os autos do STF
19/07/2024 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0012428152018402510120240719124743
18/07/2024 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/07/2024 16:46

Recurso Extraordinário admitido
17/07/2024 18:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/07/2024 12:34

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
16/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
12/07/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
11/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 137
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138
28/05/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 28/05/2024 12:54:19)
28/05/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 28/05/2024 12:54:19)
28/05/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 28/05/2024 12:54:20)
28/05/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 28/05/2024 12:54:20)
28/05/2024 10:00

Juntada de Petição
27/05/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
27/05/2024 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
24/05/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2024 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
24/05/2024 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/05/2024 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/05/2024 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 24/05/2024 11:41:59)
19/05/2024 23:31

Lavrada Certidão
30/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024 Período da sessão: 20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00
30/04/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 20 de maio de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 0012428-15.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: HELSON FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
29/04/2024 17:45

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
29/04/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
29/04/2024 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00 Sequencial: 135
26/04/2024 13:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
10/04/2024 11:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
10/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
09/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
27/03/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/03/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/03/2024 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/03/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/03/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2024 13:39

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
13/03/2024 11:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
13/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
05/03/2024 09:11

Intimado em Secretaria
05/03/2024 09:11

Intimado em Secretaria
05/03/2024 09:11

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 98
04/03/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/03/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/02/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/02/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/02/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/02/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/02/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
26/02/2024 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2024 15:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/02/2024 22:41

Lavrada Certidão
29/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024 Data da sessão: 19/02/2024 13:00
29/01/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 0012428-15.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: HELSON FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
26/01/2024 17:58

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
26/01/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
26/01/2024 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 19/02/2024 13:00 Sequencial: 25
25/01/2024 15:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
11/12/2023 14:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16
07/12/2023 17:08

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
07/12/2023 16:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
07/12/2023 16:43

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
27/11/2023 11:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/11/2023 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/06/2022 06:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
08/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/05/2022 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/05/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/04/2022 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/04/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/04/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/04/2022 14:29

Despacho
25/04/2022 10:30

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
25/04/2022 09:21

Juntada de Petição
10/02/2022 12:30

Juntada de Petição
15/06/2021 15:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/04/2021 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/04/2021 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/04/2021 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/04/2021 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/04/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/03/2021 22:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/03/2021 22:15

Juntada de Certidão
11/03/2021 12:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
11/03/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
03/03/2021 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
23/02/2021 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
17/02/2021 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/02/2021 19:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
17/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
08/01/2021 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
08/01/2021 08:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
07/01/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2021 17:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/01/2021 17:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
16/12/2020 23:31

Juntada de Petição
11/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 27
02/12/2020 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
02/12/2020 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
01/12/2020 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/12/2020 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/12/2020 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/12/2020 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/12/2020 13:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
01/12/2020 13:53

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
30/11/2020 12:04

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
12/11/2020 17:51

Lavrada Certidão
04/11/2020 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2020 Data da sessão: 23/11/2020 13:00:00
30/10/2020 13:42

Juntada de Certidão
30/10/2020 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/10/2020 12:08

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/11/2020 13:00 Sequencial: 58
29/10/2020 12:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
25/09/2020 12:27

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB6TESP -> GAB16
24/09/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
12/09/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
19/08/2020 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
19/08/2020 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
19/08/2020 01:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2020 01:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2020 01:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
03/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
23/06/2020 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2020 18:05

Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
16/06/2020 12:24

Distribuído por prevenção - Número: 00023321520184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00