TRF2 - 5015602-45.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

CPF *22.***.*58-94

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF *87.***.*82-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 16:28

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2024 16:25

    Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

  • 25/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 34

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 18/04/2024 16:55

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50091067220234025117/RJ

  • 13/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34

  • 04/03/2024 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/02/2024 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/02/2024 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2024 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2024 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2024 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2024 13:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 26/02/2024 13:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/02/2024 15:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/02/2024 22:39

    Lavrada Certidão

  • 29/01/2024 14:36

    Juntada de Petição

  • 29/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b>

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5015602-45.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 26/01/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 15:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

  • 26/01/2024 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 26/01/2024 15:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 34

  • 25/01/2024 15:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 27/11/2023 16:38

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16

  • 25/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 24/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 27/10/2023 16:47

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 27/10/2023 16:44

    Juntada de Petição

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/10/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/10/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/10/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/10/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/10/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/10/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/10/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/10/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 14:43

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009106-72.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 05/10/2023 14:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/10/2023 13:46

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 02/10/2023 17:21

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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