15/09/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
02/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
02/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 13:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-02
14/07/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5114950-30.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FUNDACAO ELETROS DE ASSISTENCIA E BEM ESTAR SOCIAL - FABESADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) DESPACHO/DECISÃO Evento 114.1: Intime-se a autora para que, no prazo de quinze dias, informe o nome do responsável pela movimentação da conta informada no evento 100, além de seu RG e CPF, informações estas que deverão obrigatoriamente constar do ofício de transferência.

Cumprido, oficie-se à Caixa Econômica Federal (agência 4117) para que, inicialmente, proceda à vinculação da conta nº 4117.635.00027262-9 a este Juízo, tendo em vista o declínio da competência ocorrido no evento 37.1.

Em prosseguimento, proceda esta ao levantamento e transferência do saldo total depositado na conta nº 4117.635.00027262-9 (eventos 11.2 e 123.1), em favor da FUNDAÇÃO ELETROS DE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL - FABES (CNPJ 05.***.***/0001-70), para a conta informada pela beneficiária no evento 114.1.

Fica a parte ciente de que os custos da operação bancária serão descontados do montante a ser transferido. Evento 122.1: 1 – Considerando que os cálculos da parte autora não foram impugnados (evento 120.1), HOMOLOGO a conta apresentada pelo exequente, no valor de R$ 69.720,57 (sessenta e nove mil setecentos e vinte reais e cinquenta e sete centavos), sendo R$ 683,57 para o autor, a título de reembolso de custas, e R$ 69.037,00 a título de honorários advocatícios, tudo atualizado até 08/2024. 2 – Preclusa a presente decisão, expeça-se o requisitório em favor da Credora Fundação Eletros de Assistência e Bem Estar Social - FABES, no valor de R$ 683,57, bem como o requisitório relativo à verba honorária em favor da sociedade Junqueira de Carvalho e Murgel Advogados Associados (CNPJ 02.***.***/0001-67), no valor de R$ 69.037,00. 3 – Cadastrado(s), intimem-se as partes para ciência acerca do(s) mesmo(s), antes de seu encaminhamento ao Eg.

TRF da 2ª Região, em cumprimento ao art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 4 – Não havendo impugnações, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do(s) requisitório(s), on-line, ao Eg.

TRF-2ª Região. 5 – Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar(em) ciente(s) de que valores requisitados serão creditados no prazo de até 60 dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, quando decorrentes de RPV´s, sendo os valores oriundos de precatórios creditados de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88. 6 – Em ambos os casos, ficam cientes os credores que o procedimento de retirada encontra-se estabelecido no parágrafo 1º do art. 40 da Resolução 458/2017 do CJF, que determina que: “Os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com prazo de até 24 horas para agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente”. 7 – A(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/,no link “CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSOS”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo número de CPF do beneficiário da requisição de pagamento. 8 – Após o envio, mantenham-se os autos em secretaria, no aguardo da liberação da verba para o respectivo pagamento. 9 – Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), voltem-me conclusos.

P.I.
29/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:38

Decisão interlocutória
04/04/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
20/12/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:58

Despacho
19/12/2024 11:31

Juntado(a)
18/12/2024 16:14

Juntada de Petição
16/10/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
15/10/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:03

Despacho
12/08/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/08/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
31/07/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:35

Despacho
23/07/2024 15:17

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2024
22/07/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 14:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 51149503020214025101/TRF2
24/01/2024 15:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2
24/01/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
23/01/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/01/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:49

Despacho
22/01/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/01/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 18:05

Despacho
16/01/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
16/01/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/01/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 15:55

Juntado(a)
12/01/2024 20:57

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
06/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
22/11/2023 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023 15:17

Juntada de Petição
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/11/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/11/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2023 14:28

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 17:24

Conclusos para julgamento
05/06/2023 16:44

Despacho
24/04/2023 20:38

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/04/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/04/2023 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/04/2023 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/04/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/03/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/03/2023 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/03/2023 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/03/2023 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/03/2023 14:07

Expedição de ofício
20/03/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 18:00

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2023 14:43

Juntada de Petição
16/03/2023 10:04

Juntada de Petição
13/02/2023 13:27

Conclusos para julgamento
31/01/2023 11:06

Despacho
23/11/2022 13:52

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/11/2022 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/11/2022 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/11/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 18:22

Decisão interlocutória
09/11/2022 13:49

Juntada de Certidão
19/09/2022 19:32

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 19:26

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO16S para RJRIO11F)
19/09/2022 18:25

Decisão interlocutória
16/09/2022 17:55

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF04S para RJRIO16S)
16/09/2022 14:55

Alterado o assunto processual
02/09/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/08/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/08/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/08/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 17:26

Decisão interlocutória
02/06/2022 10:45

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/04/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2022 11:40

Despacho
04/04/2022 09:22

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/03/2022 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/03/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2022 15:25

Decisão interlocutória
23/03/2022 11:23

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/01/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/01/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/11/2021 20:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
22/11/2021 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
16/11/2021 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/11/2021 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/11/2021 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2021 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2021 19:34

Concedida a tutela provisória
10/11/2021 19:12

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2021 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/11/2021 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/10/2021 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2021 17:37

Decisão interlocutória
28/10/2021 17:14

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2021 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO11S para RJRIOEF04S)
28/10/2021 15:13

Alterado o assunto processual
28/10/2021 13:00

Decisão interlocutória
28/10/2021 12:07

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 22:38

Juntada de Petição
27/10/2021 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00