TRF2 - 5005462-54.2023.4.02.5107
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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16/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/04/2024 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/04/2024 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/04/2024 10:29
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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09/04/2024 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/04/2024 10:21
Decisão interlocutória
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09/04/2024 10:16
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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08/04/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/04/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/04/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 13:41
Juntada de peças digitalizadas
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30/03/2024 10:51
Decisão interlocutória
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30/03/2024 10:41
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2024 10:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/03/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/03/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/03/2024 11:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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27/03/2024 11:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/03/2024 11:06
Decisão interlocutória
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27/03/2024 10:57
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2024 18:20
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02F para RJRIOEF03F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
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26/03/2024 12:03
Alterado o assunto processual
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20/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024
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20/02/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005462-54.2023.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERRA MAR COMERCIO DE LATICINIOS LTDA EDITAL Nº 510012437500 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR THIAGO LINS MONTEIRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc.
FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50054625420234025107, que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move em face de SERRA MAR COMERCIO DE LATICINIOS LTDA (CPF/CNPJ: 20.***.***/0001-00), na qual foi deferida, na forma da Lei nº 6.830/80, a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO em nome do(s) executado(s), que se encontra(m) em lugar ignorado ou incerto, para conhecimento da mencionada ação e, no prazo de 05 (cinco) dias, pagamento da dívida, cujo valor é de R$ 148.241,55 e R$ 3.515,68 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos e três mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e oito centavos) e eventuais acréscimos legais, decorrente da dívida ativa inscrita sob o(s) número(s) 7042222508179 e 7022201126582, ou nomeação de bens à penhora. Em 05/02/2024, dado e passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume.
Cientes os interessados de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar, Centro, Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h.
Eu, DENIVAL DE SOUZA, o digitei.
E eu, DIOGO CORREA MATTA, Diretor de Secretaria, substituto, o conferi e assino por ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal. -
19/02/2024 15:49
Intimado em Secretaria
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19/02/2024 15:47
Juntada de peças digitalizadas
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19/02/2024 15:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024
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15/02/2024 16:17
Expedição de Edital - citação
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02/02/2024 08:51
Decisão interlocutória
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25/01/2024 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/01/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/01/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 12:28
Decisão interlocutória
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17/01/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/01/2024 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/01/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 14:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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12/12/2023 20:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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05/12/2023 17:16
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
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27/11/2023 18:09
Determinada a citação
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13/11/2023 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2023 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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