TRF2 - 5010717-79.2021.4.02.5101

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERGIO PINTO DA FONSECA

CPF *62.***.*49-87

Advogados

ANDERSON RICARDO GREGORIO DE MORAIS

OAB: 140592/RJ

CPF *97.***.*08-19

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*39-25

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

ALEXANDRE PERON

CPF *64.***.*47-87

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF *28.***.*73-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 13:22

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2025 03:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*40-22 processada no TRF2 com o no. 50119700620254029388/TRF (SERGIO PINTO DA FONSECA)

  • 28/03/2025 15:55

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*40-22

  • 20/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 17/03/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 17/03/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 12/03/2025 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 10/03/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 12:52

    Determinada a intimação

  • 06/03/2025 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2025 16:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/08/2024 15:07

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 02/08/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 27/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 19/07/2024 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 16/07/2024 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 16/07/2024 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 15/07/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 15/07/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 15/07/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 15/07/2024 12:30

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*40-22

  • 04/07/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 27/05/2024 21:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 16/05/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 02/05/2024 11:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 02/05/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 21:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 23/04/2024 17:12

    Juntada de Petição

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

  • 03/04/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 03/04/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 14:49

    Determinada a intimação

  • 03/04/2024 11:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2024 11:14

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 20/03/2024 15:02

    Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024

  • 12/03/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 01/03/2024 00:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 01/03/2024 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 26/02/2024 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 26/02/2024 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 24/02/2024 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 23/02/2024 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2024 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2024 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2024 07:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/10/2023 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 10:39

    Juntada de Petição

  • 20/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 13/09/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

  • 24/08/2023 13:42

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/08/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/08/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/08/2023 18:04

    Julgado procedente o pedido

  • 13/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

  • 01/06/2023 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 12:54

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 30/05/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 18:13

    Determinada a intimação

  • 30/05/2023 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 22/05/2023 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

  • 08/05/2023 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 08/05/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 05/05/2023 14:12

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 04/05/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 04/05/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 26/04/2023 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 26/04/2023 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 19/04/2023 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 19/04/2023 20:14

    Determinada a intimação

  • 19/04/2023 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 15/03/2023 14:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89

  • 12/03/2023 04:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/03/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 12:17

    Determinada a intimação

  • 01/03/2023 12:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/01/2023 17:04

    Despacho

  • 19/01/2023 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 08/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 27/09/2022 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 27/09/2022 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 26/09/2022 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 20:22

    Determinada a intimação

  • 26/09/2022 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2022 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/09/2022 15:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/06/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 03/06/2022 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 03/06/2022 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 02/06/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2022 16:22

    Determinada a intimação

  • 02/06/2022 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2022 11:44

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE02

  • 29/04/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 11:41

    Transitado em Julgado - Data: 29/04/2022

  • 29/04/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 06/04/2022 07:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 21/03/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/03/2022 17:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/03/2022 13:55

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 15/03/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 03/03/2022 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 03/03/2022 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 14:00:00</b>

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5010717-79.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JULIANA ALMENARA ANDAKU RECORRIDO: SERGIO PINTO DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON RICARDO GREGORIO DE MORAIS (OAB RJ140592) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.

    Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente

  • 25/02/2022 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/02/2022 13:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 42

  • 24/02/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/02/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/02/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/02/2022 16:20

    Despacho

  • 21/02/2022 13:05

    Retirado de pauta

  • 16/02/2022 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 16/02/2022 12:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 102

  • 14/02/2022 19:53

    Juntada de Petição - SERGIO PINTO DA FONSECA (RJ140592 - ANDERSON RICARDO GREGORIO DE MORAIS)

  • 17/01/2022 14:30

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 07/01/2022 20:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 13/07/2021 03:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 27/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/06/2021 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/06/2021 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 16/06/2021 05:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 01/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 31/05/2021 17:05

    Juntada de Petição

  • 29/05/2021 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/05/2021 21:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/05/2021 21:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/05/2021 01:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 24/05/2021 09:32

    Juntada de Petição

  • 22/05/2021 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2021 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2021 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2021 14:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 19/05/2021 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2021 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/04/2021 08:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 10/04/2021 11:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 05/04/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/04/2021 09:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/03/2021 10:54

    Juntada de Petição

  • 23/03/2021 21:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/03/2021 21:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/03/2021 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/03/2021 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2021 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/03/2021 13:34

    Determinada a intimação

  • 03/03/2021 00:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/02/2021 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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