TRF2 - 5016411-40.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA GELLI DE ARAUJO MOREIRA

CPF *41.***.*60-00

Advogados

THAIS JUSTEN GOMES

OAB: 199532/RJ

CPF *30.***.*29-08

ARIADNE DINARTI DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF *73.***.*77-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2024 23:24

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96

  • 09/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 98

  • 02/10/2023 17:40

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 02/10/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 29/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 15:13

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 08/09/2023 18:36

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/05/2023 08:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/05/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 13:46

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 05/05/2023 13:45

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 04/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

  • 03/04/2023 15:12

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 16:42

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/03/2023 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/03/2023 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/03/2023 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/03/2023 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/03/2023 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/03/2023 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/03/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/03/2023 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/03/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 56, 57, 58, 59 e 60

  • 27/03/2023 22:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62

  • 03/03/2023 19:48

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 12:34

    Juntada de Petição

  • 23/02/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 12:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 23/02/2023 12:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/02/2023 15:21

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 16/02/2023 15:18

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/02/2023 13:11

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 10:57

    Juntada de Petição

  • 06/02/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

  • 06/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

    Agravo de Instrumento Nº 5016411-40.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: MARIA HELENA GELLI DE ARAUJO MOREIRA ADVOGADO(A): MAIRA DE SOUZA MOREIRA (OAB RJ196521) ADVOGADO(A): THAIS JUSTEN GOMES (OAB RJ199532) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SILVIO GELLI - ESPÓLIO INTERESSADO: MARIA CARMEM DE OLIVEIRA GELLI ADVOGADO(A): SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR ADVOGADO(A): DANIELE MAIO CONRADO STOFANELLI ADVOGADO(A): ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO(A): LETICIA AREAS MACIEL DE ARAUJO SILVA INTERESSADO: MARIO FELIPE DA FONSECA GELLI ADVOGADO(A): ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO(A): SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR ADVOGADO(A): DANIELE MAIO CONRADO STOFANELLI ADVOGADO(A): LETICIA AREAS MACIEL DE ARAUJO SILVA INTERESSADO: MARIO FELIPPE DE CARVALHO GELLI INTERESSADO: MILTON GELLI ADVOGADO(A): LUIS CARLOS PÊGO INTERESSADO: OTÁVIO GELLI ADVOGADO(A): LUIS CARLOS PÊGO INTERESSADO: LUIZ OCTAVIO GELLI ADVOGADO(A): LUANA SARDINHA FERREIRA INTERESSADO: PETRO GELLI IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR ADVOGADO(A): DANIELE MAIO CONRADO STOFANELLI ADVOGADO(A): ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO(A): LETICIA AREAS MACIEL DE ARAUJO SILVA INTERESSADO: PROMOVEL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR ADVOGADO(A): DANIELE MAIO CONRADO STOFANELLI ADVOGADO(A): ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO(A): LETICIA AREAS MACIEL DE ARAUJO SILVA INTERESSADO: CASA GELLI MOVEIS SA INTERESSADO: RENATO DE CARVALHO GELLI INTERESSADO: GILBERTO GELLI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 27/01/2023 12:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023

  • 27/01/2023 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/01/2023 12:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61

  • 25/01/2023 11:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 11/01/2023 12:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 11/01/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 12:36

    Retirado de pauta

  • 13/12/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

    Agravo de Instrumento Nº 5016411-40.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: MARIA HELENA GELLI DE ARAUJO MOREIRA ADVOGADO: MAIRA DE SOUZA MOREIRA (OAB RJ196521) ADVOGADO: THAIS JUSTEN GOMES (OAB RJ199532) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SILVIO GELLI - ESPÓLIO INTERESSADO: MARIA CARMEM DE OLIVEIRA GELLI ADVOGADO: SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR ADVOGADO: DANIELE MAIO CONRADO STOFANELLI ADVOGADO: ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: LETICIA AREAS MACIEL DE ARAUJO SILVA INTERESSADO: MARIO FELIPE DA FONSECA GELLI ADVOGADO: ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR ADVOGADO: DANIELE MAIO CONRADO STOFANELLI ADVOGADO: LETICIA AREAS MACIEL DE ARAUJO SILVA INTERESSADO: MARIO FELIPPE DE CARVALHO GELLI INTERESSADO: MILTON GELLI ADVOGADO: LUIS CARLOS PÊGO INTERESSADO: OTÁVIO GELLI ADVOGADO: LUIS CARLOS PÊGO INTERESSADO: LUIZ OCTAVIO GELLI ADVOGADO: LUANA SARDINHA FERREIRA INTERESSADO: PETRO GELLI IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR ADVOGADO: DANIELE MAIO CONRADO STOFANELLI ADVOGADO: ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: LETICIA AREAS MACIEL DE ARAUJO SILVA INTERESSADO: PROMOVEL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR ADVOGADO: DANIELE MAIO CONRADO STOFANELLI ADVOGADO: ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: LETICIA AREAS MACIEL DE ARAUJO SILVA INTERESSADO: CASA GELLI MOVEIS SA INTERESSADO: RENATO DE CARVALHO GELLI INTERESSADO: GILBERTO GELLI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 02/12/2022 12:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2022

  • 02/12/2022 10:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/12/2022 10:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63

  • 30/11/2022 06:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/11/2022 18:16

    Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB12

  • 17/11/2022 14:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 13/05/2022 19:20

    Juntada de Petição

  • 13/05/2022 15:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 13/05/2022 15:04

    Lavrada Certidão

  • 13/05/2022 15:03

    Retirado de pauta

  • 13/05/2022 14:30

    Juntada de Petição

  • 05/05/2022 12:29

    Lavrada Certidão

  • 05/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00:00</b>

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de maio de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5016411-40.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS AGRAVANTE: MARIA HELENA GELLI DE ARAUJO MOREIRA ADVOGADO: MAIRA DE SOUZA MOREIRA (OAB RJ196521) ADVOGADO: THAIS JUSTEN GOMES (OAB RJ199532) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SILVIO GELLI - ESPÓLIO INTERESSADO: MARIA CARMEM DE OLIVEIRA GELLI ADVOGADO: SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR ADVOGADO: DANIELE MAIO CONRADO STOFANELLI ADVOGADO: ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: LETICIA AREAS MACIEL DE ARAUJO SILVA INTERESSADO: MARIO FELIPE DA FONSECA GELLI ADVOGADO: ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR ADVOGADO: DANIELE MAIO CONRADO STOFANELLI ADVOGADO: LETICIA AREAS MACIEL DE ARAUJO SILVA INTERESSADO: MARIO FELIPPE DE CARVALHO GELLI INTERESSADO: MILTON GELLI ADVOGADO: LUIS CARLOS PÊGO INTERESSADO: LUIZ OCTAVIO GELLI ADVOGADO: LUANA SARDINHA FERREIRA INTERESSADO: OTÁVIO GELLI ADVOGADO: LUIS CARLOS PÊGO INTERESSADO: PETRO GELLI IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR ADVOGADO: DANIELE MAIO CONRADO STOFANELLI ADVOGADO: ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: LETICIA AREAS MACIEL DE ARAUJO SILVA INTERESSADO: CASA GELLI MOVEIS SA INTERESSADO: PROMOVEL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR ADVOGADO: DANIELE MAIO CONRADO STOFANELLI ADVOGADO: ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: LETICIA AREAS MACIEL DE ARAUJO SILVA INTERESSADO: RENATO DE CARVALHO GELLI INTERESSADO: GILBERTO GELLI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 28/04/2022 14:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 26/04/2022 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/04/2022 13:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 37

  • 16/12/2021 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 16/12/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 10:48

    Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

  • 23/11/2021 13:57

    Juntada de Petição - MARIA HELENA GELLI DE ARAUJO MOREIRA (RJ199532 - THAIS JUSTEN GOMES / RJ196521 - MAIRA DE SOUZA MOREIRA)

  • 18/11/2021 16:15

    Juntada de Petição

  • 08/09/2021 12:13

    Lavrada Certidão - Inspecionado

  • 18/02/2021 18:37

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 13/02/2021 01:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 29/01/2021 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/01/2021 19:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 21/01/2021 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 21/01/2021 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 18/12/2020 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/12/2020 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/12/2020 10:25

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 18/12/2020 10:25

    Determinada a intimação

  • 17/12/2020 14:08

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 122 do processo originário.Número: 50069539620204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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