TRF2 - 0130295-63.2017.4.02.5101
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 18:05
Baixa Definitiva
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09/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/06/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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14/06/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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13/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 15:14
Despacho
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13/06/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2024 16:40
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 01302956320174025101/TRF2
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20/02/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 44ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término no dia 7 de MARÇO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0130295-63.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: NORSKAN OFFSHORE LTDA ADVOGADO(A): FABIO MARTINS DE ANDRADE (OAB DF028991) ADVOGADO(A): SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (OAB RJ100615) ADVOGADO(A): BRUNNO RIBEIRO LORENZONI (OAB RJ156852) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
05/10/2023 18:11
Juntada de Petição
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20/03/2021 22:07
Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF
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20/03/2021 22:07
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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05/06/2018 16:15
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)
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05/06/2018 16:12
Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)
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11/04/2018 15:46
Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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27/02/2018 17:38
Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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27/02/2018 17:25
Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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23/02/2018 17:51
Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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22/02/2018 16:51
Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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19/02/2018 18:28
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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19/02/2018 13:02
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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02/02/2018 14:32
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
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01/02/2018 15:23
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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01/02/2018 15:22
Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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01/02/2018 15:18
Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
-
01/02/2018 14:56
Certidão - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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10/11/2017 14:49
Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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06/11/2017 16:03
Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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27/10/2017 17:49
Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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19/10/2017 12:33
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
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19/10/2017 12:32
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
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16/10/2017 13:57
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
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11/09/2017 18:09
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)
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11/09/2017 18:08
Certidão - Anotação - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)
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05/09/2017 18:48
Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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05/09/2017 18:25
Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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25/08/2017 14:34
Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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23/08/2017 14:06
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
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18/08/2017 16:41
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
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15/08/2017 17:37
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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15/08/2017 17:36
Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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15/08/2017 17:35
Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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15/08/2017 17:32
Certidão - Prazo - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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15/08/2017 17:06
Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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15/08/2017 17:05
Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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14/08/2017 13:49
Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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09/08/2017 15:20
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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09/08/2017 15:19
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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03/08/2017 17:22
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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31/07/2017 15:57
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)
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12/07/2017 18:28
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Denegada a Segurança - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)
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12/07/2017 18:11
Certidão - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)
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07/07/2017 18:46
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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03/07/2017 17:45
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)
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03/07/2017 13:14
Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
-
03/07/2017 13:13
Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
-
03/07/2017 13:12
Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
-
26/06/2017 18:21
Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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26/06/2017 18:20
Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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26/06/2017 17:45
Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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23/06/2017 17:29
Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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22/06/2017 18:04
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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22/06/2017 14:40
Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)
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21/06/2017 18:34
Remessa Interna para Anotação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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21/06/2017 18:33
Certidão - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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21/06/2017 16:16
Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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16/06/2017 14:52
Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)
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16/06/2017 14:51
Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)
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14/06/2017 14:09
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
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14/06/2017 14:08
Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
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09/06/2017 16:50
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
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08/06/2017 17:34
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)
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07/06/2017 16:05
Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)
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07/06/2017 16:04
Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)
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05/06/2017 16:40
Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)
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05/06/2017 16:39
Redistribuição Livre - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)
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05/06/2017 11:22
Remessa Interna para Redistribuição - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
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05/06/2017 11:21
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
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02/06/2017 16:29
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
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02/06/2017 16:15
Certidão - Prevenção - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
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02/06/2017 15:15
Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)
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02/06/2017 15:00
ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2017
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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