TRF2 - 0003377-31.2005.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2024 21:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0003377312005402510220241004211031
-
04/10/2024 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/10/2024 17:21
Recurso Especial Admitido
-
03/10/2024 17:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 101 e 109
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 101 e 109
-
12/09/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 15:03:46)
-
12/09/2024 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 15:03:45)
-
12/09/2024 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 15:03:45)
-
12/09/2024 15:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 15:03:44)
-
12/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 12:43
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 16:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
26/07/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
-
19/07/2024 15:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
-
19/07/2024 13:03
Juntada de Petição
-
13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 71, 73 e 74
-
12/07/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2024 22:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 70, 72 e 75
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76
-
17/06/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
17/06/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
12/06/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
12/06/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
11/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 16:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
11/06/2024 12:26
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
24/05/2024 15:57
Juntado(a)
-
15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>
-
15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>
-
15/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0003377-31.2005.4.02.5102/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: LUIZ ROGERIO DE SOUZA MAGNO (RÉU) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELANTE: ERALDO FERNANDES DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): BIANCA MEDINA RAMIRO DE FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ206614) ADVOGADO(A): BRENO BASTOS CEACARU (OAB RJ160673) APELANTE: GUILHERME RICARDO LOPES GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): BIANCA MEDINA RAMIRO DE FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ206614) ADVOGADO(A): BRENO BASTOS CEACARU (OAB RJ160673) APELANTE: LUIZ EDUARDO LOPES GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): BIANCA MEDINA RAMIRO DE FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ206614) ADVOGADO(A): BRENO BASTOS CEACARU (OAB RJ160673) APELANTE: SONIA COSTA DE SOUZA GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): BIANCA MEDINA RAMIRO DE FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ206614) ADVOGADO(A): BRENO BASTOS CEACARU (OAB RJ160673) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: GUARACY FERNANDES BEZERRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME RODER SALIBA INTERESSADO: JORGE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME RODER SALIBA INTERESSADO: PAULO ROBERTO BITTENCOURT DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): PERLA ACIDALIA FARIA MAIA INTERESSADO: RONALDO MARTINS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CAIO PINHEIRO DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
13/05/2024 13:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
-
13/05/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/05/2024 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 53
-
10/05/2024 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
09/05/2024 15:43
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31
-
07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
30/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 25
-
08/04/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
08/04/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
05/04/2024 14:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PARECER' para 'CONTRARRAZÕES'
-
05/04/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
05/04/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
02/04/2024 15:44
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 14:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 02/04/2024 14:37:25)
-
02/04/2024 14:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 02/04/2024 14:37:25)
-
02/04/2024 14:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 02/04/2024 14:37:25)
-
02/04/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/04/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/04/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
25/03/2024 22:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 22, 24 e 27
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
-
15/03/2024 17:09
Juntado(a)
-
11/03/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
11/03/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
07/03/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
07/03/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
06/03/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 13:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
01/03/2024 16:42
Sentença confirmada - por unanimidade
-
15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
-
15/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de fevereiro de 2024, QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0003377-31.2005.4.02.5102/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: LUIZ EDUARDO LOPES GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): BRENO BASTOS CEACARU (OAB RJ160673) ADVOGADO(A): BIANCA MEDINA RAMIRO DE FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ206614) APELANTE: GUILHERME RICARDO LOPES GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): BRENO BASTOS CEACARU (OAB RJ160673) ADVOGADO(A): BIANCA MEDINA RAMIRO DE FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ206614) APELANTE: ERALDO FERNANDES DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): BRENO BASTOS CEACARU (OAB RJ160673) ADVOGADO(A): BIANCA MEDINA RAMIRO DE FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ206614) APELANTE: LUIZ ROGERIO DE SOUZA MAGNO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: SONIA COSTA DE SOUZA GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): BRENO BASTOS CEACARU (OAB RJ160673) ADVOGADO(A): BIANCA MEDINA RAMIRO DE FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ206614) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): PAULO FERNANDO CORRÊA INTERESSADO: RONALDO MARTINS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CAIO PINHEIRO DE SOUZA INTERESSADO: PAULO ROBERTO BITTENCOURT DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): PERLA ACIDALIA FARIA MAIA INTERESSADO: JORGE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME RODER SALIBA INTERESSADO: GUARACY FERNANDES BEZERRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME RODER SALIBA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
07/02/2024 15:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
-
07/02/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/02/2024 14:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 94
-
31/01/2024 16:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
11/12/2023 16:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
11/12/2023 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
22/11/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/11/2023 09:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
22/11/2023 09:29
Vista ao MP
-
21/11/2023 15:40
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
08/08/2023 14:53
Remetidos os Autos em diligência
-
07/08/2023 13:46
Conclusos para decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
07/08/2023 13:46
Determinada a intimação
-
31/07/2023 23:20
Juntada de Petição
-
11/07/2023 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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