TRF2 - 5001543-94.2022.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 11:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01
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06/08/2024 11:02
Recebidos os autos do STF
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05/06/2024 16:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5001543942022402510620240605162722
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05/06/2024 14:34
Despacho
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05/06/2024 14:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/06/2024 18:02
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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04/06/2024 11:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 55
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04/06/2024 09:17
Juntada de Petição
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03/06/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/06/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/05/2024 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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06/05/2024 16:55
Juntada de Petição
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30/04/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/04/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 14:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/04/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/04/2024 15:26
Juntada de Certidão
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26/04/2024 16:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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26/04/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 38
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26/04/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/04/2024 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/04/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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21/03/2024 11:51
Juntada de Petição
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20/03/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/03/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/03/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2024 12:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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13/03/2024 21:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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13/03/2024 18:35
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/02/2024 16:45
Juntada de Certidão
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22/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>
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22/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Apelação Cível Nº 5001543-94.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ARMAZEM DO GRAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA (OAB RJ180101) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (OAB RJ201980) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/02/2024 13:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024
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20/02/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/02/2024 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 6
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19/02/2024 13:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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27/11/2023 13:38
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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06/11/2023 15:06
Remetidos os Autos em diligência
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06/11/2023 15:02
Juntada de Certidão
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01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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02/10/2023 12:53
Juntada de Petição
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29/09/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2023 14:25
Despacho
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29/09/2023 14:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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13/07/2023 16:12
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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13/07/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/07/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/07/2023 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/07/2023 21:19
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 16:29
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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11/07/2023 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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