TRF2 - 0151738-70.2017.4.02.5101

25/07/2024 14:23

Baixa Definitiva

25/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

24/05/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024 10:50

Determinada a intimação

23/05/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024 18:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

24/04/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 242

18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 244

09/04/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

09/04/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

08/04/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024 13:33

Despacho

05/04/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024 14:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 01517387020174025101

04/09/2023 17:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

04/09/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

03/08/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023 16:51

Determinada a intimação

13/07/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

23/05/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 224

21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 226

12/05/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

12/05/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

11/05/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023 17:05

Julgado improcedente o pedido

04/04/2023 17:40

Conclusos para julgamento

13/02/2023 10:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50053311120224020000/TRF2

30/01/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

12/01/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022 14:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50053311120224020000/TRF2

14/10/2022 16:43

Determinada a intimação

14/10/2022 16:05

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022 14:38

Despacho

19/07/2022 18:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053311120224020000/TRF2

12/07/2022 11:01

Juntada de Petição

12/07/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

20/06/2022 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203

06/06/2022 14:58

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022 02:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203

23/05/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

23/05/2022 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

20/05/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2022 15:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

20/05/2022 14:41

Juntada de Certidão

16/05/2022 16:10

Despacho

16/05/2022 15:23

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022 14:03

Juntada de Petição

29/04/2022 14:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 192 Número: 50053311120224020000/TRF2

29/04/2022 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

28/04/2022 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

28/04/2022 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

27/04/2022 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

27/04/2022 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

26/04/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2022 11:14

Embargos de Declaração Acolhidos

11/01/2022 13:30

Conclusos para julgamento

02/12/2021 11:48

Juntada de Petição

17/11/2021 12:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 172

12/11/2021 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

03/11/2021 22:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 179

03/11/2021 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/10/2021 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

26/10/2021 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021 21:13

Despacho

26/10/2021 12:48

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021 10:03

Juntada de Petição

21/10/2021 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

21/10/2021 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

21/10/2021 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/10/2021 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

20/10/2021 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021 22:07

Julgado procedente o pedido

28/09/2021 13:06

Conclusos para julgamento

28/09/2021 10:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/09/2021 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

30/08/2021 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/08/2021 13:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159

23/08/2021 10:10

Juntada de Petição

19/08/2021 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/08/2021 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/08/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021 14:21

Juntada de Petição

12/07/2021 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/07/2021 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/07/2021 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021 18:58

Despacho

05/07/2021 16:09

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2021 04:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/06/2021 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

16/06/2021 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/06/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2021 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/06/2021 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

09/06/2021 12:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137

08/06/2021 03:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

07/06/2021 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

26/05/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2021 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/05/2021 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/05/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021 18:42

Despacho

18/05/2021 15:51

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021 19:37

Juntada de Petição

15/05/2021 04:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/05/2021 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

30/04/2021 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/04/2021 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/04/2021 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2021 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2021 16:26

Despacho

24/04/2021 16:41

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2021 16:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

10/04/2021 12:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/04/2021 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/04/2021 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/04/2021 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

30/03/2021 14:35

Juntada de Petição

30/03/2021 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/03/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2021 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2021 09:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIA MARIA DE MELO LIMA - EXCLUÍDA

24/03/2021 05:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 98

14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

11/03/2021 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/03/2021 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/03/2021 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/03/2021 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/03/2021 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021 11:29

Decisão interlocutória

02/03/2021 20:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2021 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/01/2021 10:20

Intimação em Secretaria

13/01/2021 10:20

Juntada de Certidão

10/12/2020 15:28

Juntada de Petição

10/12/2020 05:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

30/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85 e 86

20/11/2020 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2020 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2020 20:12

Despacho

20/11/2020 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020 11:04

Juntada de Petição

17/07/2020 03:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

25/06/2020 19:57

Intimação em Secretaria

25/06/2020 19:56

Juntada de Certidão

24/06/2020 03:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

24/05/2020 05:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

18/05/2020 21:33

Intimação em Secretaria

18/05/2020 21:32

Juntada de Certidão

22/03/2020 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/03/2020 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

12/03/2020 19:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

16/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

11/02/2020 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

06/02/2020 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020 18:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/10/2019 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/09/2019 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

16/09/2019 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2019 12:28

Despacho/Decisão - de Expediente

05/09/2019 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019 01:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

23/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

12/07/2019 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019 16:21

Despacho/Decisão - de Expediente

12/07/2019 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019 19:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/06/2019 16:22

Certidão - Anotação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

27/06/2019 16:21

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

27/06/2019 16:20

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

27/06/2019 16:18

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

27/05/2019 15:39

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

07/05/2019 14:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

07/05/2019 14:33

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

06/05/2019 17:29

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

15/04/2019 16:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

02/04/2019 14:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

02/04/2019 14:32

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

02/04/2019 14:31

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

13/03/2019 13:12

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

10/01/2019 14:36

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

14/12/2018 13:14

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

04/09/2018 18:54

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

04/09/2018 18:53

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

28/08/2018 15:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

27/08/2018 17:47

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

17/08/2018 19:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

13/06/2018 12:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

13/06/2018 12:25

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

08/05/2018 19:45

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

03/05/2018 19:10

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

27/04/2018 19:57

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

17/04/2018 17:22

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

10/04/2018 20:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

10/04/2018 20:51

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

10/04/2018 19:41

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

23/03/2018 12:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

04/12/2017 18:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

04/12/2017 18:17

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

22/11/2017 11:43

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

16/11/2017 16:36

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

08/11/2017 16:47

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

11/10/2017 19:51

Certidão - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

11/10/2017 19:50

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

22/08/2017 10:01

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

22/08/2017 09:59

Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

22/08/2017 09:58

Juntada - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

17/08/2017 19:19

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

15/08/2017 17:21

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

08/08/2017 13:23

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

04/08/2017 12:14

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

03/08/2017 17:33

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

03/08/2017 17:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

03/08/2017 17:09

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

02/08/2017 17:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

02/08/2017 17:52

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

20/07/2017 16:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBKX-GABRIEL NOGUEIRA CAMMAROTA)

20/07/2017 16:45

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJBKX-GABRIEL NOGUEIRA CAMMAROTA)

20/07/2017 14:04

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

20/07/2017 13:51

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)