TRF2 - 5020043-69.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE JEAN GOMES MEIRELES

CPF *07.***.*19-02

ANDRE LUIS CHAGAS BERGERALCK

CPF *07.***.*44-18

Advogados

ANDRE LUIS CHAGAS BERGERALCK

OAB: 179562/RJ

CPF *07.***.*44-18

Polo Passivo

Partes

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 05.424.540/0001-16

JUIZO FEDERAL DA 7 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 12:44

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 12:44

    Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 21/03/2024 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 21/03/2024 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/03/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 14:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

  • 20/03/2024 14:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/03/2024 17:44

    Concedido o Habeas Corpus - por unanimidade

  • 08/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:30</b>

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 19 DE MARÇO DE 2024, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-2a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Gabinete 06: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado; 4.2) Gabinete 04: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas; 4.3) Gabinete 26: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas; 4.4) Gabinete 05: no exercício da titularidade, a Exma.

    Juíza Federal Karla Nanci Grando, convocada conforme ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (gabinete 04); 5.4) Processos relatados pela Exma.

    Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (gabinete 04); 6) Comporá o quórum no julgamento do Habeas Corpus nº 5019578-60.2023.4.02.0000 (item 2 da pauta) o Exmo.

    Desembargador Federal Macario Ramos Judice Neto (gabinete 01) integrante da C. 1ª Turma Especializada, em vista do impedimento dos Exmos.

    Desembargadores Federais Simone Schreiber e Wanderley Sanan Dantas e da impossibilidade de participação na presente sessão da Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, integrante da C. 1ª Turma Especializada mais antiga nesta E.

    Corte; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 06: [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete 04: [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete 26: [email protected] e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 8.5) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

    Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5020043-69.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE JEAN GOMES MEIRELES ADVOGADO(A): ANDRE LUIS CHAGAS BERGERALCK (OAB RJ179562) PACIENTE/IMPETRANTE: ANDRE LUIS CHAGAS BERGERALCK ADVOGADO(A): ANDRE LUIS CHAGAS BERGERALCK (OAB RJ179562) IMPETRADO: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 07/03/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 16:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

  • 07/03/2024 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/03/2024 16:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 14

  • 01/03/2024 23:06

    Retirado de pauta

  • 01/03/2024 16:51

    Juntada de Petição

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 04 de MARÇO e 12h59min do dia 08 de MARÇO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/03/2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 06: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado; 2.2) Gabinete 04: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas; 2.3) Gabinete 26: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas; 2.4) Gabinete 05: no exercício da titularidade, a Exma.

    Juíza Federal Karla Nanci Grando, convocada conforme ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 3.4) Processos relatados pela Exma.

    Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 06: [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete 04: [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete 26: [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5020043-69.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PACIENTE/IMPETRANTE: ANDRE LUIS CHAGAS BERGERALCK ADVOGADO(A): ANDRE LUIS CHAGAS BERGERALCK (OAB RJ179562) PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE JEAN GOMES MEIRELES ADVOGADO(A): ANDRE LUIS CHAGAS BERGERALCK (OAB RJ179562) IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro IMPETRADO: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 20/02/2024 11:55

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 10:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2024

  • 19/02/2024 18:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

  • 19/02/2024 18:35

    Juntado(a)

  • 19/02/2024 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 19/02/2024 17:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 20

  • 29/01/2024 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

  • 27/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 18/01/2024 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/01/2024 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 11/01/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 11/01/2024 12:29

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50575196720234025101/RJ referente ao evento 371

  • 09/01/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/01/2024 14:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5057519-67.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7

  • 09/01/2024 14:13

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5062656-64.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8

  • 09/01/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 13:58

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50626566420224025101/RJ

  • 09/01/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 13:33

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5057519-67.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 09/01/2024 13:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

  • 09/01/2024 13:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/12/2023 22:00

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 289 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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