TRF2 - 0500059-11.2018.4.02.5107
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 16:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0500059112018402510720240618165405
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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28/05/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51
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07/05/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/05/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/05/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 13:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/05/2024 13:58
Recurso Especial não admitido
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06/05/2024 13:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/05/2024 13:58
Recurso Especial Admitido
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06/05/2024 12:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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03/05/2024 18:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/05/2024 17:41
Juntada de Certidão
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03/05/2024 17:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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03/05/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/05/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/04/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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10/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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10/04/2024 00:19
Juntada de Petição
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26/03/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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15/03/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/03/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/03/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 17:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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12/03/2024 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/03/2024 23:50
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/02/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 04 de MARÇO e 12h59min do dia 08 de MARÇO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/03/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 06: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado; 2.2) Gabinete 04: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas; 2.3) Gabinete 26: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas; 2.4) Gabinete 05: no exercício da titularidade, a Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando, convocada conforme ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 06: [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete 04: [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete 26: [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 0500059-11.2018.4.02.5107/RJ (Pauta - Revisor: 30) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO FAGUNDES (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (OAB RJ155955) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) APELANTE: JAIME FERREIRA RODRIGUES (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (OAB RJ084762) APELANTE: HELAN DE ABREU CARDOZO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JUAREZ DA SILVA REZENDE (OAB RJ112738) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA INTERESSADO: LUCAS CERCILIER AUGUSTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: DANIEL PINTO DE MORAES (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
20/02/2024 11:55
Juntada de Certidão
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19/02/2024 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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19/02/2024 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 30
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06/02/2024 17:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2TESP
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06/02/2024 15:47
Juntado(a)
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02/02/2024 11:09
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB26
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02/02/2024 11:09
Juntado(a)
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08/01/2024 17:01
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB04) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
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16/09/2022 13:58
Juntada de peças digitalizadas
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24/11/2021 14:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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24/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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19/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/11/2021 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2021 15:43
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
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21/10/2021 16:42
Juntada de Petição - HELAN DE ABREU CARDOZO (RJ112738 - JUAREZ DA SILVA REZENDE)
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14/08/2020 12:36
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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14/08/2020 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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14/08/2020 12:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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04/08/2020 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/08/2020 16:43
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - GAB05 -> SUB2TESP
-
30/07/2020 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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