TRF2 - 5100279-65.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
30/06/2025 18:02
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
30/06/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
18/06/2025 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
06/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
04/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
04/06/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/06/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
22/05/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
22/05/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5100279-65.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 51002796520224025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 88 - 21/05/2025 - Recurso Extraordinário não admitidoEvento 86 - 21/05/2025 - Negado seguimento a Recurso Especial -
21/05/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
21/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 13:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/05/2025 13:03
Recurso Extraordinário não admitido
-
21/05/2025 13:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/05/2025 13:03
Negado seguimento a Recurso Especial
-
29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
22/02/2025 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
-
31/01/2025 22:04
Juntada de Petição
-
29/01/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
29/01/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
29/01/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 14:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/01/2025 14:33
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
29/01/2025 00:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/01/2025 17:07
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 16:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
28/01/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
28/01/2025 15:36
Juntada de Petição
-
10/12/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
09/12/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2024 11:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/12/2024 06:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
14/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
-
11/10/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
11/10/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
11/10/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 13:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/10/2024 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/10/2024 13:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
08/10/2024 13:04
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
13/09/2024 22:04
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 17:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b>
-
13/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 de setembro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5100279-65.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (OAB RJ197178) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/09/2024 20:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
-
10/09/2024 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
-
10/09/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/09/2024 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 17
-
09/09/2024 13:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/05/2024 10:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
06/05/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
02/05/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
02/05/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
25/04/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 15:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/04/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
25/04/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 13:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/04/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
-
08/04/2024 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
08/04/2024 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
08/04/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/04/2024 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/04/2024 16:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
04/04/2024 16:17
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
19/03/2024 16:17
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>
-
19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>
-
19/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016).
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5100279-65.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/03/2024 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024
-
08/03/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/03/2024 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
07/03/2024 12:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5100279-65.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/02/2024 10:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
15/02/2024 10:54
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 10:42
Retirado de pauta
-
09/02/2024 17:51
Juntada de Petição
-
08/02/2024 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 30
-
05/02/2024 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/10/2023 16:21
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
26/10/2023 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/10/2023 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/10/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/10/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 14:28
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/10/2023 14:02
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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