TRF2 - 5002236-92.2019.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 08:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM03
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16/07/2024 08:40
Transitado em Julgado
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55
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19/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 55 e 56
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/05/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/05/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/05/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 18:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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20/05/2024 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2024 18:08
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
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01/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 32
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 32
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22/04/2024 10:07
Juntada de Certidão
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22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>15/05/2024 14:00</b>
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22/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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22/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamentos da sessão extraordinária do dia 15 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5002236-92.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) ADVOGADO(A): ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB DF026433) APELANTE: HELENA MARIA REIS FIDELES (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIA BARROSO DOS SANTOS CAGIDO (OAB RJ187521) APELANTE: IGOR DE AZEVEDO FRAGA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO GUIMARAES WERNECK (OAB RJ129718) ADVOGADO(A): THATYANA FLAVIA GUIMARAES PRADO VASQUES (OAB RJ189750) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS INTERESSADO: BRUNO CORDEIRO COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDER DA MATA CORREA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
19/04/2024 17:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
-
19/04/2024 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/04/2024 16:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
19/04/2024 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
19/04/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
19/04/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
19/04/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/04/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/04/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 14:02
Deliberado em Sessão - Adiado
-
17/04/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/04/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/04/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/04/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/04/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/04/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/04/2024 13:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
17/04/2024 13:37
Despacho
-
16/04/2024 12:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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16/04/2024 12:31
Juntada de Petição
-
16/04/2024 12:31
Juntada de Petição
-
01/04/2024 15:34
Juntada de Certidão
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01/04/2024 12:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>
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01/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 17 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5002236-92.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) ADVOGADO(A): ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB DF026433) APELANTE: HELENA MARIA REIS FIDELES (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIA BARROSO DOS SANTOS CAGIDO (OAB RJ187521) APELANTE: IGOR DE AZEVEDO FRAGA (RÉU) ADVOGADO(A): THATYANA FLAVIA GUIMARAES PRADO VASQUES (OAB RJ189750) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS INTERESSADO: BRUNO CORDEIRO COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDER DA MATA CORREA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
26/03/2024 15:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024
-
26/03/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/03/2024 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
19/03/2024 11:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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05/03/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 12:09
Retirado de pauta
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29/02/2024 17:38
Juntada de Petição
-
19/02/2024 15:31
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>
-
19/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5002236-92.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: IGOR DE AZEVEDO FRAGA (RÉU) ADVOGADO(A): THATYANA FLAVIA GUIMARAES PRADO VASQUES (OAB RJ189750) APELANTE: HELENA MARIA REIS FIDELES (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIA BARROSO DOS SANTOS CAGIDO (OAB RJ187521) APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB DF026433) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS INTERESSADO: BRUNO CORDEIRO COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDER DA MATA CORREA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/02/2024 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
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16/02/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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16/02/2024 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 82
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23/05/2022 17:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
23/05/2022 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
23/05/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
19/05/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/05/2022 13:39
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/05/2022 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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