TRF2 - 0007197-51.2011.4.02.5101
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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12/09/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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11/09/2025 11:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0385781 - AgInt no REsp 2161124 - Publicação prevista para 15/09/2025
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11/09/2025 11:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0389428 - AgInt no REsp 2161124 - Publicação prevista para 15/09/2025
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10/09/2025 23:59
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00385781/2025 - AgInt no REsp 2161124/RJ
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10/09/2025 23:59
Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00389428/2025 - AgInt no REsp 2161124/RJ
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15/08/2025 06:34
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025
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15/08/2025 06:34
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025
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14/08/2025 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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14/08/2025 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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14/08/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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14/08/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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13/08/2025 19:08
Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00385781/2025 - AgInt no REsp 2161124/RJ
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13/08/2025 19:08
Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00389428/2025 - AgInt no REsp 2161124/RJ
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17/06/2025 18:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 556102/2025
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17/06/2025 18:17
Protocolizada Petição 556102/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/06/2025
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09/06/2025 19:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 526278/2025
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09/06/2025 19:16
Protocolizada Petição 526278/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/06/2025
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28/05/2025 15:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
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27/05/2025 13:51
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 473786/2025
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27/05/2025 13:32
Protocolizada Petição 473786/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 27/05/2025
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14/05/2025 15:21
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 425462/2025
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14/05/2025 15:09
Protocolizada Petição 425462/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/05/2025
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08/05/2025 01:06
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2025 Petição Nº 385781/2025 -
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08/05/2025 01:06
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2025 Petição Nº 389428/2025 -
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07/05/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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07/05/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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06/05/2025 14:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 385781/2025. Publicação prevista para 08/05/2025)
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06/05/2025 11:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 389428/2025. Publicação prevista para 08/05/2025)
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06/05/2025 11:01
Juntada de Petição de agravo interno nº 389428/2025
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06/05/2025 10:47
Protocolizada Petição 389428/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/05/2025
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05/05/2025 16:21
Juntada de Petição de agravo interno nº 385781/2025
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05/05/2025 16:01
Protocolizada Petição 385781/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/05/2025
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21/03/2025 16:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240251/2025
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21/03/2025 15:57
Protocolizada Petição 240251/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025
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20/03/2025 14:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025
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19/03/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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18/03/2025 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025
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18/03/2025 16:10
Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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18/03/2025 16:10
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido ou denegada
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12/03/2025 06:11
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
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11/03/2025 14:58
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 4099/4101.
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11/03/2025 13:32
Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos
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23/09/2024 15:06
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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23/09/2024 15:06
Transitado em Julgado em 23/09/2024
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14/08/2024 14:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 682424/2024
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14/08/2024 14:28
Protocolizada Petição 682424/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2024
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08/08/2024 05:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024
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07/08/2024 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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07/08/2024 15:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2024
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07/08/2024 15:00
Prejudicado o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
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02/08/2024 14:58
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
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02/08/2024 14:45
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
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31/07/2024 13:26
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Admissibilidade do Recurso Extraordinário • Arquivo
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Admissibilidade do Recurso Extraordinário • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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