TRF2 - 0007197-51.2011.4.02.5101

12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0385781 - AgInt no REsp 2161124 - Publicação prevista para 15/09/2025

11/09/2025 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0389428 - AgInt no REsp 2161124 - Publicação prevista para 15/09/2025

10/09/2025 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00385781/2025 - AgInt no REsp 2161124/RJ

10/09/2025 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00389428/2025 - AgInt no REsp 2161124/RJ

15/08/2025 06:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

15/08/2025 06:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

14/08/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025 19:08

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00385781/2025 - AgInt no REsp 2161124/RJ

13/08/2025 19:08

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00389428/2025 - AgInt no REsp 2161124/RJ

17/06/2025 18:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 556102/2025

17/06/2025 18:17

Protocolizada Petição 556102/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/06/2025

09/06/2025 19:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 526278/2025

09/06/2025 19:16

Protocolizada Petição 526278/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/06/2025

28/05/2025 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

27/05/2025 13:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 473786/2025

27/05/2025 13:32

Protocolizada Petição 473786/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 27/05/2025

14/05/2025 15:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 425462/2025

14/05/2025 15:09

Protocolizada Petição 425462/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/05/2025

08/05/2025 01:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2025 Petição Nº 385781/2025 -

08/05/2025 01:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2025 Petição Nº 389428/2025 -

07/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 385781/2025. Publicação prevista para 08/05/2025)

06/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 389428/2025. Publicação prevista para 08/05/2025)

06/05/2025 11:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 389428/2025

06/05/2025 10:47

Protocolizada Petição 389428/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/05/2025

05/05/2025 16:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 385781/2025

05/05/2025 16:01

Protocolizada Petição 385781/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/05/2025

21/03/2025 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240251/2025

21/03/2025 15:57

Protocolizada Petição 240251/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

20/03/2025 14:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025 16:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/03/2025 16:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido ou denegada

12/03/2025 06:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

11/03/2025 14:58

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 4099/4101.

11/03/2025 13:32

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos

23/09/2024 15:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/09/2024 15:06

Transitado em Julgado em 23/09/2024

14/08/2024 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 682424/2024

14/08/2024 14:28

Protocolizada Petição 682424/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2024

08/08/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024

07/08/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2024

07/08/2024 15:00

Prejudicado o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

02/08/2024 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

02/08/2024 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

31/07/2024 13:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO