STJ - 0023278-07.2013.4.02.5101

14/08/2025 00:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2025

13/08/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025 19:33

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00432425/2025 - AgInt nos EAREsp 2282472/RJ

25/06/2025 11:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

25/06/2025 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO

24/06/2025 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025 Petição Nº 432425/2025 - AgInt

23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0432425 - AgInt nos EAREsp 2282472 - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025 19:00

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00432425 - AgInt nos EAREsp 2282472

09/06/2025 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/06/2025 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 518844/2025

06/06/2025 16:41

Protocolizada Petição 518844/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2025

19/05/2025 01:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/05/2025 Petição Nº 432425/2025 -

16/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025 19:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 432425/2025. Publicação prevista para 19/05/2025)

15/05/2025 18:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 432425/2025

15/05/2025 18:11

Protocolizada Petição 432425/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/05/2025

05/05/2025 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386567/2025

05/05/2025 16:52

Protocolizada Petição 386567/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

23/04/2025 00:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

22/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

14/04/2025 21:50

Não conhecido o recurso de ANDRÉ LUÍS BAPTISTA DA SILVA

02/04/2025 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

02/04/2025 14:01

Juntada de Petição de petição nº 285928/2025

02/04/2025 13:41

Protocolizada Petição 285928/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025

28/03/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

27/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

25/03/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

12/03/2025 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/03/2025 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2025 08:50

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2282472)

12/03/2025 08:34

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

10/03/2025 22:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 197415/2025

10/03/2025 21:43

Protocolizada Petição 197415/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 10/03/2025

19/02/2025 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133959/2025

19/02/2025 21:25

Protocolizada Petição 133959/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

13/02/2025 00:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2025 Petição Nº 310196/2024 - AgInt

12/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0310196 - AgInt no AREsp 2282472 - Publicação prevista para 13/02/2025

08/01/2025 13:11

Juntada de Petição de petição nº 6800/2025

08/01/2025 12:27

Protocolizada Petição 6800/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/01/2025

05/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2024 18:02

Conhecido o recurso de ANDRÉ LUÍS BAPTISTA DA SILVA e não-provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 310196/2024 - AgInt no AREsp 2282472

19/11/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000858-2024-AJC-1T)

14/11/2024 09:12

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000858-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/11/2024 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024

13/11/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2024 15:01

Incluído em pauta para 26/11/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00310196/2024 - AgInt no AREsp 2282472/RJ

25/10/2024 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

04/10/2024 11:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA após pedido de vista

04/10/2024 11:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

01/10/2024 16:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de GURGEL DE FARIA Petição Nº 310196/2024 - AgInt no AREsp 2282472

24/09/2024 14:26

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

20/09/2024 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000616-2024-AJC-1T)

13/09/2024 10:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000616-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/09/2024 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2024

12/09/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/09/2024 15:35

Incluído em pauta para 24/09/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00310196/2024 - AgInt no AREsp 2282472/RJ

26/08/2024 14:05

Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 00310196/2024 - AgInt no AREsp 2282472/RJ

15/08/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000483-2024-AJC-1T)

09/08/2024 14:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000483-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/08/2024 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2024

08/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/08/2024 15:20

Incluído em pauta para 20/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00310196/2024 - AgInt no AREsp 2282472/RJ

01/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição nº 636807/2024

01/08/2024 16:01

Protocolizada Petição 636807/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2024

10/07/2024 13:31

Juntada de Petição de petição nº 584230/2024

10/07/2024 11:34

Protocolizada Petição 584230/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2024

11/06/2024 12:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/06/2024 17:56

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00310196/2024 - AgInt no AREsp 2282472/RJ

06/06/2024 20:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 471678/2024

06/06/2024 19:57

Protocolizada Petição 471678/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2024

05/06/2024 08:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/06/2024 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA

05/06/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2024 Petição Nº 439515/2024 - RtPaut no AgInt no

04/06/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024 20:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0439515 - RtPaut no AgInt no AREsp 2282472 - Publicação prevista para 05/06/2024

03/06/2024 20:41

Indeferido o pedido de ANDRÉ LUÍS BAPTISTA DA SILVA

28/05/2024 14:43

Juntada de Certidão : Certifico, de ordem, considerando a petição nº 439515/2024(PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA), que, embora possível sustentação oral em agravo interno, segundo entendimento da 1ª Turma não cabe na classe AREsp, porque tal classe processual

28/05/2024 14:06

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 439515/2024

28/05/2024 13:50

Protocolizada Petição 439515/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 28/05/2024

23/05/2024 15:08

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000328-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/05/2024 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2024

22/05/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/05/2024 15:31

Incluído em pauta para 04/06/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00310196/2024 - AgInt no AREsp 2282472/RJ

20/05/2024 17:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 409826/2024

20/05/2024 17:22

Protocolizada Petição 409826/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2024

16/05/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/05/2024 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2024 e término em 15/05/2024, para PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS apresentar resposta à petição n. 310196/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 922.

23/04/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/04/2024 Petição Nº 310196/2024 -

22/04/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

22/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 310196/2024. Publicação prevista para 23/04/2024)

22/04/2024 12:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 310196/2024

22/04/2024 12:04

Protocolizada Petição 310196/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2024

18/04/2024 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 303357/2024

18/04/2024 20:14

Protocolizada Petição 303357/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2024

02/04/2024 07:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024

01/04/2024 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024 19:20

Conheço do agravo de ANDRÉ LUÍS BAPTISTA DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

15/05/2023 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

15/05/2023 17:02

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 447897/2023

15/05/2023 16:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/05/2023 16:59

Protocolizada Petição 447897/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2023

11/04/2023 18:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/04/2023 18:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

11/04/2023 18:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/04/2023 16:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/04/2023 15:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

31/01/2023 11:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/01/2023 09:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/01/2023 17:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/06/2022 00:00

Intimação

25/04/2022 00:00

Intimação