TRF2 - 0086281-28.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

DOROTEA LUCIA SCHRADER

CPF *11.***.*45-91

ELISABETH CHRISTINA RENGER

CPF *23.***.*40-59

SUSANA BEATRIZ HEINZ

CPF *08.***.*91-49

MARIA LUISA HEINZ

CPF *51.***.*83-00

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO

OAB: 044272/RJ

CPF *63.***.*70-63

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES

OAB: 123055/RJ

CPF *85.***.*22-78

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 12:16

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

  • 03/07/2025 09:17

    Recebidos os autos do STJ

  • 12/02/2025 16:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0086281282016402510120250212163506

  • 12/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

  • 13/12/2024 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 13/12/2024 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 13/12/2024 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 13/12/2024 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 12/12/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 15:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/12/2024 14:38

    Recurso Especial não admitido

  • 12/12/2024 14:38

    Recurso Especial Admitido

  • 12/12/2024 08:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 10/12/2024 21:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 27/10/2024 11:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 11/10/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 17:46

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 10/10/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 17:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/10/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 18:56

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 07/10/2024 18:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

  • 07/10/2024 18:50

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 08:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

  • 02/09/2024 06:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2024 06:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2024 06:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2024 06:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2024 06:42

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 30/08/2024 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 10/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 49

  • 10/07/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 10/07/2024 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/07/2024 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2024 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2024 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2024 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2024 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2024 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2024 20:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 08/07/2024 20:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2024 16:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/06/2024 19:20

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 18:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 14/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 01/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0086281-28.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: DOROTEA LUCIA SCHRADER (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055) ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) APELANTE: ELISABETH CHRISTINA RENGER (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055) ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) APELANTE: MARIA LUISA HEINZ (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055) ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) APELANTE: SUSANA BEATRIZ HEINZ (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055) ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 13/06/2024 13:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

  • 13/06/2024 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 13/06/2024 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 94

  • 02/05/2024 07:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 01/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30

  • 23/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30

  • 11/04/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/04/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/04/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/04/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/04/2024 21:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 01/04/2024 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21

  • 26/03/2024 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/03/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2024 14:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 19/03/2024 14:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/03/2024 18:32

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 19/02/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 15:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0086281-28.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: DOROTEA LUCIA SCHRADER (RÉU) ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: SUSANA BEATRIZ HEINZ (RÉU) ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055) APELANTE: MARIA LUISA HEINZ (RÉU) ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055) APELANTE: ELISABETH CHRISTINA RENGER (RÉU) ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (OAB RJ123055) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 16/02/2024 15:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

  • 16/02/2024 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 16/02/2024 15:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 89

  • 14/03/2023 07:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 13/03/2023 21:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/03/2023 21:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/03/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/03/2023 16:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/03/2023 16:57

    Despacho

  • 02/03/2023 08:49

    Distribuído por prevenção - Número: 50121794820214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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