05/07/2025 07:05

Baixa Definitiva
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97
18/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/06/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97
18/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5063417-61.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: SEPETIBA TECON S/AIMPETRANTE: SEPETIBA TECON S/AADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282)ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745)ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637)IMPETRANTE: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282)ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745)ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637)IMPETRANTE: CSN CIMENTOS S.A.ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282)ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745)ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637)IMPETRANTE: CSN CIMENTOS S.A.ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282)ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745)ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637)IMPETRANTE: CSN CIMENTOS S.A.ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282)ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745)ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637)IMPETRANTE: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282)ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745)ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637)IMPETRANTE: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282)ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745)ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637)IMPETRANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282)ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745)ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637)IMPETRANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282)ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745)ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se 05 (cinco) dias por eventual manifestação das partes.

Oficie-se a autoridade impetrada para ciência do julgado.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.
17/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:00

Despacho
17/06/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50634176120234025101/TRF2
09/11/2023 11:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
09/11/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78
07/11/2023 16:48

Juntada de Petição
04/11/2023 17:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50088939120234020000/TRF2
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78
06/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 61
06/09/2023 13:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088939120234020000/TRF2
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 61 e 62
28/08/2023 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/08/2023 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2023 20:45

Concedida a Segurança
18/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
11/07/2023 08:25

Conclusos para julgamento
10/07/2023 19:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008893-91.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
10/07/2023 19:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088939120234020000/TRF2
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
22/06/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 35 e 40
22/06/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/06/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 17:18

Despacho
20/06/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 13:10

Juntada de Petição
20/06/2023 13:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50088939120234020000/TRF2
16/06/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 18:09

Convertido o Julgamento em Diligência
16/06/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 8, 6, 7, 4, 13, 12, 11, 9 e 10
12/06/2023 12:42

Conclusos para julgamento
11/06/2023 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/06/2023 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 15
06/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/06/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/06/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/05/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
31/05/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 20:37

Concedida a Medida Liminar
31/05/2023 10:04

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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