TRF2 - 5010373-55.2022.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 14:58
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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06/08/2025 14:57
Juntada de Certidão
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06/08/2025 09:30
Recebidos os autos do STJ
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05/02/2025 13:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5010373552022402510420250205131111
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05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
23/12/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/12/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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05/12/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/12/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/12/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 18:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/12/2024 18:03
Recurso Extraordinário não admitido
-
04/12/2024 18:03
Recurso Especial Admitido
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04/12/2024 09:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/12/2024 13:13
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 11:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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03/12/2024 11:34
Juntada de Petição
-
03/12/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/11/2024 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/11/2024 17:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/11/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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20/09/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/09/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/09/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 13:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/09/2024 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2024 15:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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18/09/2024 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/08/2024 20:38
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 17:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b>
-
28/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010373-55.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE APELADO: POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB SP177073) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/08/2024 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024
-
23/08/2024 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/08/2024 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 39
-
22/08/2024 09:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/04/2024 11:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
23/04/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
23/04/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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15/04/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 10:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/04/2024 10:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
13/04/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
-
21/03/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
21/03/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
20/03/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 12:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/03/2024 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2024 21:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
13/03/2024 18:45
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/02/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>
-
22/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010373-55.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB SP177073) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/02/2024 13:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024
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20/02/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/02/2024 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 31
-
19/02/2024 13:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/12/2023 13:02
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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18/12/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/12/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/12/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:35
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/12/2023 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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