TRF2 - 5032431-36.2023.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF *01.***.*24-91

Polo Passivo

Partes

MILENIUM SERVICOS, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 17.826.888/0001-19

Advogados

LEONARDO ZEHURI TOVAR

OAB: 010147/ES

CPF *85.***.*27-96

MARIANA BECCALLI KLUG TOVAR

OAB: 021258/ES

CPF *98.***.*14-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 14:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

  • 25/06/2025 12:38

    Recebidos os autos do STJ

  • 14/08/2024 22:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5032431362023402500120240814223740

  • 14/08/2024 15:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/08/2024 18:13

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 13/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 25/07/2024 15:57

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 23/07/2024 09:54

    Juntada de Petição

  • 22/07/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/07/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 24/06/2024 13:55

    Juntada de Petição

  • 21/06/2024 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 21/06/2024 21:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/06/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 18:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/06/2024 18:30

    Recurso Especial não admitido

  • 19/06/2024 18:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 18/06/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 12:20

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 17/06/2024 22:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 28/05/2024 19:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 15/05/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/04/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/04/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/04/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 02/04/2024 16:05

    Juntada de Petição

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

  • 21/03/2024 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 21/03/2024 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/03/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 12:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 20/03/2024 12:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2024 21:15

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 13/03/2024 18:45

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 22/02/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5032431-36.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MILENIUM SERVICOS, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Leonardo Zehuri Tovar (OAB ES010147) ADVOGADO(A): MARIANA BECCALLI KLUG TOVAR (OAB ES021258) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 20/02/2024 13:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024

  • 20/02/2024 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 20/02/2024 13:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 32

  • 19/02/2024 13:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 11/12/2023 16:48

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 11/12/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/12/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/12/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/12/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:12

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 07/12/2023 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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