15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
11/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 21:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50107544420244029388/TRF2
03/09/2025 13:33

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50107544420244029388/TRF2
03/06/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/05/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003348-40.2021.4.02.5002/ES EXEQUENTE: JOSE DE MOURA RUBERTADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Decisão proferida em Inspeção.

Trata-se de ação previdenciária em fase de cumprimento de sentença, movida por José de Moura Rubert contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando à concessão do benefício por incapacidade.

Na sentença proferida no evento 40, SENT1, foi julgado improcedente o pedido do autor.

Inconformado, o autor interpôs Recurso de apelação no evento 45, tendo o TRF da 2ª Região decidido dar provimento à apelação, reformando a sentença a fim de conceder a aposentadoria por invalidez desde 02/05/2017 (data do requerimento administrativo).

Além disto, o INSS foi condenado, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, nos percentuais mínimos do art. 85, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado e o início da fase de cumprimento de sentença, foi comprovada a implantação do benefício.

Em sequência, foram apresentados os cálculos dos valores devidos a título de atrasados, e foi cadastrada a respectiva requisição de pagamento (Precatório), cuja transmissão ocorreu após a intimação das partes.

No evento 115 foi comunicado o pedido de cessão de crédito de titularidade do autor, José de Moura Rubert em favor de Betta Capital S/A. É o breve relatório. Segundo a cláusula segunda do Contrato particular de Cessão de crédito Precatório (apresentado no evento 115, DETCRED5), foi realizada a cessão do crédito total relativo ao autor. Não cabe a alteração de titularidade de RPV/Precatório já expedido (Requisição Nº: 245000023667 - Evento 88), conforme se extrai do artigo 22 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Contudo, haja vista a cessão do crédito exclusivamente pertencente à parte autora acostada aos autos, é cabível, no momento, a conversão dos valores do Precatório em depósito judicial, nos termos do § 1º do art. 22 da referida Resolução.

Oficie-se ao TRF2 para fins de comunicação devida, e para bloqueio de disponibilização de valores ao beneficiário indicado no precatório (nº 5010754-44.2024.4.02.9388), a fim de que, oportunamente, este Juízo possa liberar o crédito cedido diretamente ao cessionário mediante alvará ou meio equivalente.

Ainda, inclua-se na autuação a cessionária Betta Capital S/A e seus advogados indicados, para que sejam regularmente intimados dos atos deste processo, mormente aqueles relativos ao processamento e pagamento do precatório 5010754-44.2024.4.02.9388.

Intimem-se as partes para ciência quanto à cessão informada nos autos e quanto aos termos da presente decisão. Após, considerando que o valor será oportunamente depositado, suspenda-se o processo para aguardar o efetivo depósito do Precatório em comento.
22/05/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 10:38

Decisão interlocutória
07/03/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 13:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/01/2025 16:55

Juntada de Petição
09/01/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
09/01/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/01/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5028368-85.2024.4.02.9445/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
03/01/2025 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5028367-03.2024.4.02.9445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/11/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
09/11/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/11/2024 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 05:47

Baixa Definitiva
08/11/2024 14:11

Despacho
08/11/2024 07:17

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-67 processada no TRF2 com o no. 50283688520244029445/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
08/11/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-67 processada no TRF2 com o no. 50283670320244029445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
08/11/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-67 processada no TRF2 com o no. 50107544420244029388/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
08/11/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-67 processada no TRF2 com o no. 50107544420244029388/TRF (JOSE DE MOURA RUBERT)
07/11/2024 05:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*23-67
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/10/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/10/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/10/2024 15:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*23-67
15/10/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/09/2024 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/09/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/09/2024 21:25

Juntada de Petição
02/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
27/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
20/08/2024 16:02

Juntada de Petição
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
09/08/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/08/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:12

Determinada a intimação
09/08/2024 09:31

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/07/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/07/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/07/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
28/05/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/05/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/05/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
29/04/2024 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 23:39

Determinada a intimação
27/04/2024 09:28

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 09:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/04/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC02 Número: 50033484020214025002/TRF2
15/09/2022 14:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
15/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/08/2022 13:49

Despacho
18/08/2022 12:44

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/08/2022 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/08/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2022 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/08/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/08/2022 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/07/2022 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2022 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2022 06:05

Julgado improcedente o pedido
15/07/2022 17:59

Conclusos para julgamento
15/07/2022 17:54

Juntada de Certidão
30/06/2022 09:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/06/2022 14:08

Despacho
27/06/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/06/2022 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/06/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/06/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/06/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/06/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/05/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/05/2022 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 07:10

Determinada a intimação
04/05/2022 16:18

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/01/2022 15:40

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02S)
17/01/2022 12:44

Juntada de Certidão
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/10/2021 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/10/2021 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/10/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/10/2021 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/10/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 16:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE DE MOURA RUBERT <br/> Data: 17/12/2021 às 13:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA 01 (TÉRREO) - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: MAR
04/10/2021 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2021 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/08/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/08/2021 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/08/2021 00:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
10/08/2021 00:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2021 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 00:05

Determinada a citação
09/08/2021 21:07

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2021 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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