TRF2 - 5000232-65.2024.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 19:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/05/2025 13:59
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 11:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
29/05/2025 11:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
-
12/05/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
29/04/2025 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 13:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/04/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
15/04/2025 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
04/04/2025 10:41
Juntada de Petição
-
03/04/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 09:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
03/04/2025 09:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2025 02:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/03/2025 11:58
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
-
10/03/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 09ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 31 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000232-65.2024.4.02.9999/ES (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: MARIA DA GRACA AUTEQUESTT CHAMON ADVOGADO(A): MARCOS VINÍCIUS PINTO (OAB ES017847) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
07/03/2025 18:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
-
07/03/2025 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/03/2025 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 127
-
07/03/2025 16:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
21/02/2025 12:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
21/02/2025 12:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
27/01/2025 15:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
-
27/01/2025 14:51
Juntada de Petição
-
24/01/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/01/2025 16:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/01/2025 16:23
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/01/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/01/2025 16:12
Juntado(a)
-
13/01/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
18/12/2024 10:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
18/12/2024 10:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/12/2024 20:58
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/12/2024 12:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
-
11/12/2024 11:39
Juntada de Petição
-
10/12/2024 20:18
Juntado(a)
-
10/12/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/12/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/12/2024 20:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
10/12/2024 20:04
Deliberado em Sessão - Adiado
-
04/12/2024 15:50
Juntada de Petição
-
04/12/2024 15:50
Juntada de Petição
-
04/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
26/11/2024 12:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
26/11/2024 11:40
Juntada de Petição
-
22/11/2024 20:16
Juntado(a)
-
22/11/2024 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/11/2024 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/11/2024 20:10
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
22/11/2024 20:08
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 20:05
Retirado de pauta
-
22/11/2024 20:04
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 12:02
Juntada de Petição
-
22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
-
22/11/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 44ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 16 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de dezembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000232-65.2024.4.02.9999/ES (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: MARIA DA GRACA AUTEQUESTT CHAMON ADVOGADO(A): VITOR VICENTINI CAMARGO (OAB ES017842) ADVOGADO(A): MARCOS VINÍCIUS PINTO (OAB ES017847) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
21/11/2024 19:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
-
21/11/2024 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/11/2024 19:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 125
-
21/11/2024 17:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
11/09/2024 12:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
-
11/09/2024 12:40
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
11/09/2024 12:02
Juntada de Petição
-
17/05/2024 15:52
Remetidos os Autos em diligência
-
16/04/2024 15:12
Juntado(a)
-
27/02/2024 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
27/02/2024 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
26/02/2024 12:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
-
26/02/2024 12:45
Juntada de Petição
-
26/02/2024 12:29
Juntado(a)
-
26/02/2024 12:28
Expedição de ofício
-
26/02/2024 11:30
Juntado(a)
-
23/02/2024 15:33
Juntado(a)
-
23/02/2024 15:31
Expedição de ofício
-
23/02/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 14:45
Remetidos os Autos para baixa em diligência - GAB27 -> SUB3TESP
-
21/02/2024 17:16
Juntada de Petição
-
21/02/2024 16:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
21/02/2024 16:34
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 16:21
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 6 - Juntada de certidão - 21/02/2024 16:19:38
-
21/02/2024 16:19
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 02:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 20/02/2024
-
20/02/2024 02:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Citação
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000232-65.2024.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00027636320018080026/ES) RELATOR: PAULO LEITE APELANTE: MARIA DA GRACA AUTEQUESTT CHAMON ADVOGADO: Marcos Vinícius Pinto APELANTE: MARIA DA GRACA AUTEQUESTT CHAMON ADVOGADO: Vitor Vicentini Camargo APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Alcina Dos Santos Alves ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc.
Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. -
19/02/2024 17:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
19/02/2024 16:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024
-
19/02/2024 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000979-13.2020.4.02.5001
Mauro Ceolin
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Luiz Claudio Allemand
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/08/2024 11:35
Processo nº 5115441-66.2023.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Boteco Papo Fiado Ii LTDA
Advogado: Julio Cesar Morgan Pimentel de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/11/2023 11:59
Processo nº 5075897-08.2022.4.02.5101
Vibra Energia S.A
Delegado da Receita Federal do Brasil No...
Advogado: Gerson Stocco de Siqueira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/09/2022 18:07
Processo nº 5075897-08.2022.4.02.5101
Vibra Energia S.A
Ministerio da Economia
Advogado: Gerson Stocco de Siqueira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/07/2025 14:57
Processo nº 5004876-75.2022.4.02.5002
Joel Caliman
Os Mesmos
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/03/2024 07:25