TRF2 - 5008903-47.2022.4.02.5117

1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIANA FERREIRA DE SOUZA SILVA

CPF *64.***.*31-46

EMANUEL VICTOR SILVA NEVES

CPF *13.***.*53-97

Advogados

CAIO PASSOS DA SILVEIRA

OAB: 224674/RJ

CPF *11.***.*86-10

LEANDRO EZENY MEDEIROS PANGAIO

OAB: 221834/RJ

CPF *48.***.*74-30

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147

  • 17/09/2024 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 17/09/2024 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 09/09/2024 21:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 21:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 21:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5069401-71.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 30/08/2024 21:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5069400-86.2024.4.02.9666/TRF (CAIO PASSOS DA SILVEIRA)

  • 30/08/2024 21:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5069399-04.2024.4.02.9666/TRF (EMANUEL VICTOR SILVA NEVES)

  • 19/07/2024 18:31

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-98 processada no TRF2 com o no. 50694017120244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 17/07/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-98 processada no TRF2 com o no. 50694008620244029666/TRF (CAIO PASSOS DA SILVEIRA)

  • 17/07/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-98 processada no TRF2 com o no. 50693990420244029666/TRF (CAIO PASSOS DA SILVEIRA)

  • 17/07/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-98 processada no TRF2 com o no. 50693990420244029666/TRF (EMANUEL VICTOR SILVA NEVES)

  • 16/07/2024 17:43

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*35-98

  • 09/07/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

  • 20/06/2024 00:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 19/06/2024 22:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 19/06/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/06/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/06/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/06/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/06/2024 16:01

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*35-98

  • 17/06/2024 20:01

    Juntada de Petição

  • 17/06/2024 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 27/05/2024 22:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 09/05/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2024 17:55

    Despacho

  • 24/04/2024 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2024 11:42

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 12/03/2024 10:11

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSGO05

  • 12/03/2024 10:11

    Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024

  • 12/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

  • 15/02/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 15/02/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 08/02/2024 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 18:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2024 18:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/01/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5008903-47.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 41) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIANA FERREIRA DE SOUZA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO EZENY MEDEIROS PANGAIO (OAB RJ221834) ADVOGADO(A): CAIO PASSOS DA SILVEIRA (OAB RJ224674) RECORRIDO: EMANUEL VICTOR SILVA NEVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO EZENY MEDEIROS PANGAIO (OAB RJ221834) ADVOGADO(A): CAIO PASSOS DA SILVEIRA (OAB RJ224674) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: BRUNO LEVENHAGEN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 03/01/2024 20:28

    Juntado(a)

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

  • 19/12/2023 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/12/2023 12:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 41

  • 12/12/2023 22:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 12/12/2023 22:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 11/12/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 17:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 25/10/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

  • 22/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 12/10/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/10/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 03/10/2023 11:00

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 25/09/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 19/09/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82 e 83

  • 31/08/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 31/08/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/08/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/08/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/08/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/08/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/08/2023 16:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/08/2023 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 13:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 08/08/2023 18:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 18:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 18:52

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/08/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 13/07/2023 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 30/06/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 30/06/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 29/06/2023 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 15:07

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/06/2023 17:18

    Juntada de Petição

  • 17/06/2023 20:27

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 15/06/2023 20:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/06/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/03/2023 23:41

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 23:38

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 12:48

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/03/2023 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 07/03/2023 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/03/2023 12:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

  • 02/03/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/03/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 27/02/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 27/02/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 27/02/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 10:17

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21

  • 19/02/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/02/2023 14:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 27/01/2023 12:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

  • 25/01/2023 20:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

  • 29/12/2022 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

  • 15/12/2022 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/12/2022 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/12/2022 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/12/2022 15:15

    Determinada a intimação

  • 15/12/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 15/12/2022 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/12/2022 20:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2022 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/12/2022 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/12/2022 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/12/2022 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/12/2022 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 19:52

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMANUEL VICTOR SILVA NEVES <br/> Data: 10/02/2023 às 09:40. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: BRUNO LEV

  • 03/12/2022 04:20

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 02/12/2022 20:35

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 01/12/2022 17:25

    Juntado(a)

  • 01/12/2022 15:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 28/11/2022 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 22/11/2022 02:05

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 12/11/2022 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 12/11/2022 16:41

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/11/2022 15:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 09/11/2022 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/11/2022 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/11/2022 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/11/2022 20:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/11/2022 16:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/11/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 16:02

    Não Concedida a tutela provisória

  • 03/11/2022 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2022 19:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Advogado: Ana Paula Buonomo Machado

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2025 10:20

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