TRF2 - 5011658-04.2022.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA DA SILVA

CPF *80.***.*21-92

MARIA DE LOURDES SILVA

CPF *61.***.*55-26

Advogados

CLAUDIA IVONE KURTH

OAB: 015489/ES

CPF *78.***.*21-16

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 12:59

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2024 16:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165

  • 30/09/2024 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 30/09/2024 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 30/09/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2024 04:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5080974-09.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 17/08/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-82 processada no TRF2 com o no. 50809740920244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 15/08/2024 17:14

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*16-82

  • 13/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 06/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 02/08/2024 13:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 02/08/2024 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 02/08/2024 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 02/08/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 10:43

    Juntada de Petição

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 24/07/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/07/2024 13:05

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*16-82

  • 18/07/2024 07:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 18/07/2024 07:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 18/07/2024 07:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 17/07/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 16:27

    Despacho

  • 16/07/2024 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 13/06/2024 13:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 13/06/2024 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 13/06/2024 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 13/06/2024 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 13/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 12/06/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 08:13

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 13:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 13/05/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 11/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 15/04/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 15:06

    Despacho

  • 15/04/2024 13:11

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 15/04/2024 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2024 13:13

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE01

  • 03/04/2024 13:13

    Transitado em Julgado

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 08/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

  • 08/02/2024 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 08/02/2024 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 01/02/2024 17:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 01/02/2024 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 01/02/2024 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 31/01/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 31/01/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 17:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 16:50

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 30/01/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 20/12/2023 07:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 20/12/2023 07:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 18/12/2023 08:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 18/12/2023 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 18/12/2023 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5011658-04.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 520) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: FERNANDA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: MARIA DE LOURDES SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 15/12/2023 23:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2023 23:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2023 23:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2023 23:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2023 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/12/2023 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b><br>Sequencial: 520

  • 25/09/2023 15:35

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 22/09/2023 16:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 23/08/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 22/08/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 02/08/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 02/08/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 27/07/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/07/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/07/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/07/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/07/2023 16:17

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/07/2023 15:36

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 26/07/2023 14:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/07/2023 14:48

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 24/05/2023 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2023 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 16/05/2023 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 11/05/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 17/04/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 17/04/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 10/04/2023 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/04/2023 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/04/2023 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/04/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 13:23

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 06/04/2023 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 20/03/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 03/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 27/02/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 42

  • 16/02/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 15:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/02/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 10/02/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/02/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/02/2023 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 21:56

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA DA SILVA <br/> Data: 06/04/2023 às 12:00. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dra. Alyne Mendonça - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa Torre L

  • 28/11/2022 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 16/11/2022 08:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 03/11/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 13:54

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/09/2022 09:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 29/09/2022 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/09/2022 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/09/2022 08:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/09/2022 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 08:32

    Despacho

  • 15/09/2022 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2022 15:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 25/08/2022 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/08/2022 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/08/2022 14:18

    Determinada a intimação

  • 18/08/2022 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2022 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 18/08/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/08/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/07/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 15:46

    Determinada a intimação

  • 22/06/2022 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2022 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/06/2022 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/06/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 13/06/2022 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/05/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2022 12:09

    Determinada a intimação

  • 28/04/2022 09:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2022 14:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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