TRF2 - 5013019-52.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 12:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05
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20/08/2024 12:37
Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024
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20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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01/07/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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01/07/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/06/2024 11:43
Juntada de Petição
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27/06/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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27/06/2024 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2024 18:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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26/06/2024 18:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/06/2024 08:59
Juntada de Petição
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05/06/2024 12:29
Juntada de Certidão
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05/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013019-52.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: INSTITUTO DE ESTUDOS EM MEDICINA PERINATAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA FLÁVIA ARAÚJO LEÃO (OAB MG213700) ADVOGADO(A): LIVIA COSTA DE OLIVEIRA (OAB MG146343) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/06/2024 21:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
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03/06/2024 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2024 21:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 128
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29/05/2024 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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06/05/2024 12:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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06/05/2024 12:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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25/04/2024 10:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
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25/04/2024 09:31
Juntada de Petição
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22/04/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/04/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/04/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/04/2024 14:39
Juntada de Petição
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08/04/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/04/2024 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/04/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 12:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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08/04/2024 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2024 17:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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04/04/2024 16:20
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/03/2024 16:15
Juntada de Certidão
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19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>
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19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>
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19/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016).
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013019-52.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: INSTITUTO DE ESTUDOS EM MEDICINA PERINATAL (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA COSTA DE OLIVEIRA (OAB MG146343) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/03/2024 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024
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08/03/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/03/2024 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 35
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06/03/2024 18:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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16/02/2024 20:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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16/02/2024 20:51
Juntada de Certidão
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16/02/2024 20:50
Retirado de pauta
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16/02/2024 16:22
Juntada de Certidão
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16/02/2024 11:47
Juntada de Petição
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013019-52.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: INSTITUTO DE ESTUDOS EM MEDICINA PERINATAL (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA COSTA DE OLIVEIRA (OAB MG146343) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
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08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 103
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05/02/2024 17:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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03/07/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/07/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/06/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/06/2023 12:21
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB12 para GAB28)
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29/06/2023 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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29/06/2023 18:05
Declarado impedimento
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12/03/2021 11:00
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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11/03/2021 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2021 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/03/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/03/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
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08/03/2021 19:49
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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24/02/2021 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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