TRF2 - 5025109-96.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 10:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
-
05/08/2024 10:37
Transitado em Julgado
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03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72
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13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 72
-
12/06/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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12/06/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
11/06/2024 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 23:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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10/06/2024 23:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2024 17:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/05/2024 20:20
Juntada de Petição
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17/05/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5025109-96.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: MARILIA GABRIELA PORTES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): GEORGIA DE ARAUJO CAMPO DALLORTO (OAB ES034274) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO (OAB ES019792) APELANTE: MALU PORTES NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GEORGIA DE ARAUJO CAMPO DALLORTO (OAB ES034274) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO (OAB ES019792) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/05/2024 15:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
-
16/05/2024 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/05/2024 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 8
-
09/05/2024 19:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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19/04/2024 11:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
19/04/2024 11:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
-
19/04/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
17/04/2024 15:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/04/2024 15:20
Juntada de Petição
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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02/04/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2024 17:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 41
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02/04/2024 17:32
Juntada de Petição
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 45
-
13/03/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/03/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/03/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 16:56
Juntado(a)
-
07/03/2024 14:56
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
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07/03/2024 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2024 09:40
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB5TESP -> GAB15
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06/03/2024 20:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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06/03/2024 20:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/03/2024 17:01
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/03/2024 17:37
Juntada de Petição
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28/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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27/02/2024 13:31
Juntada de Certidão
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27/02/2024 13:21
Retirado de pauta
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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22/02/2024 15:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
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22/02/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/02/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/02/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/02/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/02/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b>
-
19/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 06 de março de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5025109-96.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: MARILIA GABRIELA PORTES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO (OAB ES019792) APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MALU PORTES NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/02/2024 15:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
-
16/02/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/02/2024 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3
-
16/02/2024 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 22:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
15/02/2024 22:09
Despacho
-
15/02/2024 17:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
15/02/2024 16:51
Juntada de Petição
-
15/02/2024 13:27
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
08/02/2024 15:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
-
08/02/2024 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
26/01/2024 13:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
19/09/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
22/08/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/08/2023 12:52
Distribuído por prevenção - Número: 50088730320234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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