TRF2 - 5014623-79.2023.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2024 13:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5014623792023402511020240606135322
-
05/06/2024 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/06/2024 15:28
Recurso Especial Admitido
-
04/06/2024 18:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/06/2024 16:28
Juntada de certidão
-
30/05/2024 23:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
30/05/2024 23:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 52
-
29/05/2024 18:25
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
28/05/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 14:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/05/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
-
07/05/2024 21:34
Juntada de Petição
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46 e 47
-
25/04/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2024 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
25/04/2024 12:51
Juntado(a)
-
25/04/2024 12:51
Juntado(a)
-
24/04/2024 20:14
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
01/04/2024 10:58
Juntada de certidão
-
01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>
-
01/04/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de abril de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 16 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5014623-79.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: CLIMESTRAN - CLINICA DE TRANSITO EM MESQUITA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: JAPERITRAN - CLINICA DE TRANSITO DE JAPERI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: MEDICON CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA PARA CONDUTORES DO TRANS S/C LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: MESQUITRAN - CLINICA DE TRANSITO DE MESQUITA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: SEMECOM - SERVICOS DE MED E PSICOL PARA CONDUTORES DE TRANSITO S/C LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
26/03/2024 18:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024
-
26/03/2024 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/03/2024 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 101
-
26/03/2024 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
20/03/2024 14:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
20/03/2024 11:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 28
-
20/03/2024 08:27
Juntada de Petição
-
19/03/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/03/2024 13:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/03/2024 13:34
Juntada de certidão
-
18/03/2024 22:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21 e 22
-
06/03/2024 14:28
Juntada de Petição
-
01/03/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
01/03/2024 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2024 12:44
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/01/2024 12:47
Juntada de certidão
-
29/01/2024 11:35
Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
29/01/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 04ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 26 de fevereiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 20 de fevereiro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5014623-79.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: JAPERITRAN - CLINICA DE TRANSITO DE JAPERI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: CLIMESTRAN - CLINICA DE TRANSITO EM MESQUITA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: SEMECOM - SERVICOS DE MED E PSICOL PARA CONDUTORES DE TRANSITO S/C LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: MESQUITRAN - CLINICA DE TRANSITO DE MESQUITA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: MEDICON CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA PARA CONDUTORES DO TRANS S/C LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
26/01/2024 16:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
26/01/2024 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
29/12/2023 10:50
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08
-
19/12/2023 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/12/2023 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/12/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/12/2023 16:07
Juntado(a)
-
16/12/2023 08:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
16/12/2023 00:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2024
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5082524-91.2023.4.02.5101
Vanessa Cristina Marciana
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/04/2024 12:30
Processo nº 5016814-27.2023.4.02.5101
Cone Construcoes e Engenharia LTDA
Delegado da Receita Federal - Divisao De...
Advogado: Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/03/2023 10:30
Processo nº 5008324-27.2022.4.02.0000
Radael Rezende Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/06/2022 20:37
Processo nº 5006045-31.2022.4.02.5121
Maria Leonora Sobral dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/03/2024 10:23
Processo nº 5055340-97.2022.4.02.5101
Imperalino Edno Teixeira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/04/2024 13:47