STJ - 5046731-91.2023.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 18:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5046731912023402510120250430184439
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29/04/2025 17:13
Transitado em Julgado em 29/04/2025
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04/03/2025 14:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 174527/2025
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04/03/2025 13:51
Protocolizada Petição 174527/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2025
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28/02/2025 01:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025
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28/02/2025 01:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025
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27/02/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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27/02/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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26/02/2025 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025
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26/02/2025 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025
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26/02/2025 19:20
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e MISTERMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA e não-provido
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26/02/2025 19:20
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e MISTERMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA
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25/02/2025 17:29
Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 35035, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar também como parte recorrente a empresa MISTERMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA, conforme petição de fls. 7267/7285
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24/02/2025 14:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
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24/02/2025 14:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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24/02/2025 14:11
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 145771/2025
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24/02/2025 13:53
Protocolizada Petição 145771/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/02/2025
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21/02/2025 12:21
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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21/02/2025 12:21
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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21/02/2025 11:46
Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
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14/02/2025 15:29
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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