TRF2 - 0007020-68.2003.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADRIANA WILTNER DE SOUZA

CPF *49.***.*77-04

DANIELA WILTNER DE SOUZA

CPF *38.***.*57-87

Advogados

ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA

OAB: 179152/RJ

CPF *10.***.*40-34

MARLI ZELIA SABOIA

OAB: 016305/RJ

CPF *83.***.*08-49

EDUARDO LINS E LIMA SILVA

OAB: 211247/RJ

CPF *72.***.*65-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 18:52

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

  • 05/05/2025 18:51

    Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

  • 30/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51

  • 15/04/2025 18:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51

  • 24/03/2025 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/03/2025 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/03/2025 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 21/03/2025 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 20/03/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2025 09:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 20/03/2025 09:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/03/2025 18:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/03/2025 16:56

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 18/03/2025 15:56

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/03/2025 15:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Sentença confirmada - 17/03/2025 16:23:00)

  • 17/03/2025 16:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Sentença confirmada - 12/03/2025 17:33:10)

  • 26/02/2025 08:49

    Juntada de Petição

  • 26/02/2025 08:46

    Juntada de Petição

  • 26/02/2025 08:46

    Juntada de Petição

  • 26/02/2025 08:46

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 12:12

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 12 de MARÇO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

    Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

    A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

    Apelação Cível Nº 0007020-68.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: ADRIANA WILTNER DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO LINS E LIMA SILVA (OAB RJ211247) ADVOGADO(A): ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA (OAB RJ179152) APELANTE: DANIELA WILTNER DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO LINS E LIMA SILVA (OAB RJ211247) ADVOGADO(A): ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA (OAB RJ179152) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: NELITA MARIA CORREA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO INTERESSADO: SELMA DANTAS RIBEIRO DE PAIVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO INTERESSADO: DOROTY WILTNER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA ADVOGADO(A): CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO INTERESSADO: EVIDIA ELIAS PERALLES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO INTERESSADO: NELSON VAUGHAN CORREA NETO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO INTERESSADO: NEY FERNANDO CORREA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO INTERESSADO: NORMA GIORNI CORREA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente

  • 10/02/2025 19:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

  • 10/02/2025 19:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/02/2025 19:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 43

  • 07/02/2025 18:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 10/04/2024 18:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 03/04/2024 14:15

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/03/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 03 de ABRIL de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

    Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

    A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

    Apelação Cível Nº 0007020-68.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: ADRIANA WILTNER DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO LINS E LIMA SILVA (OAB RJ211247) ADVOGADO(A): ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA (OAB RJ179152) APELANTE: DANIELA WILTNER DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO LINS E LIMA SILVA (OAB RJ211247) ADVOGADO(A): ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA (OAB RJ179152) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: NELITA MARIA CORREA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO INTERESSADO: SELMA DANTAS RIBEIRO DE PAIVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO INTERESSADO: DOROTY WILTNER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA ADVOGADO(A): CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO INTERESSADO: EVIDIA ELIAS PERALLES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO INTERESSADO: NELSON VAUGHAN CORREA NETO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO INTERESSADO: NEY FERNANDO CORREA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO INTERESSADO: NORMA GIORNI CORREA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 11/03/2024 16:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2024

  • 11/03/2024 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/03/2024 16:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 10

  • 11/03/2024 15:44

    Retirado de pauta

  • 04/03/2024 11:52

    Juntada de Petição

  • 23/02/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b>

  • 23/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b>

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0007020-68.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: DANIELA WILTNER DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA (OAB RJ179152) ADVOGADO(A): EDUARDO LINS E LIMA SILVA (OAB RJ211247) APELANTE: ADRIANA WILTNER DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA (OAB RJ179152) ADVOGADO(A): EDUARDO LINS E LIMA SILVA (OAB RJ211247) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: NORMA GIORNI CORREA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO INTERESSADO: NEY FERNANDO CORREA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO INTERESSADO: NELSON VAUGHAN CORREA NETO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO INTERESSADO: EVIDIA ELIAS PERALLES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO INTERESSADO: DOROTY WILTNER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO ADVOGADO(A): ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA INTERESSADO: SELMA DANTAS RIBEIRO DE PAIVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO INTERESSADO: NELITA MARIA CORREA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 21/02/2024 18:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024

  • 21/02/2024 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 21/02/2024 18:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 30

  • 16/02/2024 13:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 14/01/2024 16:28

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 14/01/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 14/12/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/12/2023 14:06

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 24/11/2023 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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