TRF2 - 5055092-68.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 15:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
-
27/08/2024 15:55
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
-
27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 117
-
04/07/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
04/07/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
04/07/2024 12:07
Juntada de Petição
-
03/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/07/2024 17:12
Negado seguimento a Recurso Especial
-
01/07/2024 18:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/07/2024 18:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 101
-
07/12/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
07/12/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
04/12/2023 19:01
Juntada de Petição
-
01/12/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2023 23:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/11/2023 23:15
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
16/08/2023 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/08/2023 09:49
Recebidos os autos do STJ
-
05/05/2023 12:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
03/05/2023 18:59
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
03/05/2023 18:59
Despacho
-
03/05/2023 09:02
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
26/04/2023 16:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 86
-
26/04/2023 16:34
Juntada de Petição
-
25/04/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/04/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 76 e 77
-
03/04/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80
-
24/03/2023 09:11
Juntada de Petição
-
22/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/03/2023 16:51
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
22/03/2023 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/03/2023 16:51
Recurso Especial não admitido
-
23/02/2023 15:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/02/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 14:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
23/02/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 64
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
08/02/2023 18:07
Juntada de Petição
-
08/02/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 12:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/02/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 53 e 54
-
11/01/2023 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
11/01/2023 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
09/01/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
-
06/12/2022 13:33
Juntada de Petição
-
05/12/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 12:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/12/2022 11:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/11/2022 18:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
17/11/2022 19:49
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
07/11/2022 16:15
Lavrada Certidão
-
24/10/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de novembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5055092-68.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: GPC PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) ADVOGADO: FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) APELANTE: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) ADVOGADO: FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) APELANTE: GPC QUIMICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) ADVOGADO: FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/10/2022 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
-
14/10/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/10/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 118
-
13/10/2022 19:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/06/2022 16:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
23/06/2022 16:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
23/06/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 33, 35 e 34
-
16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
15/06/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
06/06/2022 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/06/2022 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/06/2022 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/06/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
-
25/05/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2022 16:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/05/2022 16:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/05/2022 19:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
18/05/2022 19:27
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
09/05/2022 12:37
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 14:00:00</b>
-
09/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 DE MAIO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5055092-68.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: GPC QUIMICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) ADVOGADO: FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) APELANTE: GPC PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) ADVOGADO: FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) APELANTE: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) ADVOGADO: FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/04/2022 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/04/2022 13:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 21
-
28/04/2022 18:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/01/2022 12:16
Juntada de Petição
-
28/01/2022 12:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
28/01/2022 12:11
Retirado de pauta
-
28/01/2022 12:10
Lavrada Certidão
-
28/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>
-
05/01/2022 15:37
Juntada de Petição
-
16/12/2021 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/12/2021 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/12/2021 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 91
-
12/11/2021 14:43
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
12/11/2021 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/11/2021 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/11/2021 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/11/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 17:23
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/11/2021 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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