TRF2 - 5053668-54.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2024 11:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
-
24/10/2024 11:45
Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024
-
24/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
21/10/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 67
-
17/09/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
10/09/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 68
-
02/09/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
02/09/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
29/08/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
29/08/2024 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
28/08/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 16:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
27/08/2024 16:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB16
-
16/08/2024 11:40
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
16/08/2024 11:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - 16/08/2024 11:28:54)
-
10/08/2024 17:33
Lavrada Certidão
-
24/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 13:00</b>
-
24/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5053668-54.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARCIA CORTELLAZZI FERRAZ CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON TULIO SANTOS DE ARAUJO (OAB RJ152055) ADVOGADO(A): REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES (OAB RJ064175) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
23/07/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 16:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2024
-
23/07/2024 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/07/2024 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 29
-
22/07/2024 12:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
08/07/2024 12:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
06/07/2024 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
29/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
25/06/2024 16:40
Intimado em Secretaria
-
25/06/2024 16:40
Intimado em Secretaria
-
25/06/2024 16:40
Intimado em Secretaria
-
25/06/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 16:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31, 30 e 33
-
25/06/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
-
17/06/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
17/06/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
14/06/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
14/06/2024 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
13/06/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
13/06/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
13/06/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 14:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
07/06/2024 16:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB16
-
07/06/2024 15:10
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
01/06/2024 18:54
Lavrada Certidão
-
15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 13:00</b>
-
15/05/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 3 de junho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5053668-54.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARCIA CORTELLAZZI FERRAZ CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON TULIO SANTOS DE ARAUJO (OAB RJ152055) ADVOGADO(A): REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES (OAB RJ064175) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
14/05/2024 16:52
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 16:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
-
14/05/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/05/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
13/05/2024 14:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
18/03/2024 16:24
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB6TESP -> GAB16
-
18/03/2024 15:27
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB30 -> SUB6TESP
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18/03/2024 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2024 18:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB30
-
15/03/2024 14:09
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
15/03/2024 11:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 15/03/2024 11:21:44)
-
09/03/2024 16:42
Lavrada Certidão
-
21/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2024<br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b>
-
21/02/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Apelação Cível Nº 5053668-54.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARCIA CORTELLAZZI FERRAZ CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES (OAB RJ064175) ADVOGADO(A): EDSON TULIO SANTOS DE ARAUJO (OAB RJ152055) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
20/02/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2024
-
20/02/2024 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/02/2024 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 62
-
20/02/2024 13:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
01/12/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
01/12/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
27/11/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/11/2023 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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