TRF2 - 5005678-40.2022.4.02.5110
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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25/08/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 18:54
Determinada a intimação
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08/07/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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01/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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27/06/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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17/06/2025 21:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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15/05/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/05/2025 14:50
Determinada a intimação
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25/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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13/02/2025 18:54
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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12/02/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/02/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/02/2025 14:33
Despacho
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30/01/2025 12:02
Juntada de Petição
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29/01/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 11:38
Juntada de Petição
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04/11/2024 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 17:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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31/10/2024 18:50
Juntada de Petição
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30/10/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 16:11
Determinada a intimação
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28/10/2024 14:40
Juntada de Petição
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20/08/2024 18:21
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/06/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 14:40
Determinada a intimação
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24/04/2024 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2024 12:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/04/2024 07:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSJM01
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24/04/2024 07:17
Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024
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23/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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17/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/03/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/03/2024 08:45
Juntada de Petição
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18/03/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/03/2024 12:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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23/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b>
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19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b>
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19/02/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005678-40.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ANA CLAUDIA CAVALCANTE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA DA SILVA MAGALHAES (OAB RJ076138) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/02/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/02/2024 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 53
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09/02/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/02/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/02/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/02/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 11:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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23/08/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/08/2023 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/08/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/07/2023 20:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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05/07/2023 12:57
Juntada de Petição
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04/07/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 17:41
Julgado procedente o pedido
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19/05/2023 23:16
Conclusos para julgamento
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05/03/2023 09:55
Despacho
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28/10/2022 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2022 14:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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26/10/2022 22:05
Juntada de Petição
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25/10/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/09/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2022 17:07
Determinada a intimação
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11/07/2022 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2022 11:28
Juntada de Petição
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11/07/2022 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2022 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/06/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/06/2022 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/06/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2022 18:45
Determinada a intimação
-
22/06/2022 17:57
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2022 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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