TRF2 - 5100137-66.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ ROGERIO ARAUJO DE ARAUJO

CPF *21.***.*80-59

Advogados

RENATO NASCIMENTO

OAB: 062202/MG

CPF *33.***.*58-49

Polo Passivo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

DENISE PIRES DE CARVALHO

CPF *75.***.*48-20

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 14:07

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

  • 10/10/2023 13:42

    Recebidos os autos do STF

  • 10/10/2023 07:34

    Recebidos os autos do STF

  • 13/01/2023 14:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 13/01/2023 14:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Recebidos os autos do STJ - 09/01/2023 20:13:12)

  • 09/01/2023 16:39

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 09/01/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 14:04

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 09/01/2023 12:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/01/2023 12:48

    Decisão interlocutória

  • 28/12/2022 16:47

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 28/12/2022 16:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 130, 135 e 147

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 26/12/2022 07:27

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/12/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 16/12/2022 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 130, 133 e 135

  • 08/11/2022 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 08/11/2022 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 08/11/2022 09:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 134

  • 07/11/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 15:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/11/2022 15:10

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 07/11/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 14:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/11/2022 14:28

    Recurso Especial não admitido

  • 04/11/2022 20:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/11/2022 20:20

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 10:21

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 04/11/2022 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 04/11/2022 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 03/11/2022 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 18/10/2022 04:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 17/10/2022 08:19

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 17/10/2022 07:53

    Juntada de Petição

  • 07/10/2022 06:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/10/2022 19:10

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 04/10/2022 08:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 05/09/2022 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2022 18:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2022 18:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 26/08/2022 16:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/08/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 16:37

    Juntada de Petição

  • 02/08/2022 20:34

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 16:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

  • 02/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 17/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5100137-66.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: LUIZ ROGERIO ARAUJO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO: RENATO NASCIMENTO (OAB MG062202) APELADO: DENISE PIRES DE CARVALHO (RÉU) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 29/07/2022 15:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022

  • 29/07/2022 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/07/2022 15:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 49

  • 28/07/2022 19:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 01/07/2022 08:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 01/07/2022 08:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 27/06/2022 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 27/06/2022 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 20/06/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/06/2022 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 15/06/2022 08:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 09/06/2022 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 07/06/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 14:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/06/2022 14:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2022 17:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/05/2022 13:21

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/05/2022 18:16

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB15

  • 18/05/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 17:51

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/05/2022 14:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/05/2022 10:50

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 03/05/2022 10:41

    Juntada de Petição

  • 02/05/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5100137-66.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: LUIZ ROGERIO ARAUJO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO: RENATO NASCIMENTO (OAB MG062202) APELADO: DENISE PIRES DE CARVALHO (RÉU) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 29/04/2022 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/04/2022 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 95

  • 12/04/2022 18:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 26/10/2021 04:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 26/10/2021 04:51

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 22/10/2021 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/10/2021 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 15/10/2021 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/10/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/10/2021 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/10/2021 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 14/10/2021 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 15:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 08/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 28/09/2021 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2021 14:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/09/2021 14:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2021 14:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/09/2021 20:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/09/2021 10:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/09/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00:00</b>

  • 02/09/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 14:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 01/09/2021 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/09/2021 17:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 380

  • 31/08/2021 15:32

    Juntada de Petição

  • 30/04/2021 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 30/04/2021 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 30/04/2021 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/04/2021 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2021 20:39

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/04/2021 20:38

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 26/04/2021 19:07

    Juntada de Petição

  • 17/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 07/04/2021 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2021 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2021 17:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/04/2021 17:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/03/2021 14:24

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 02/03/2021 14:02

    Juntada de Petição

  • 02/03/2021 11:14

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 02/03/2021 10:55

    Decisão interlocutória

  • 01/03/2021 18:13

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

  • 01/03/2021 18:00

    Juntada de Petição

  • 01/03/2021 05:36

    Juntada de Petição

  • 01/03/2021 05:36

    Juntada de Petição

  • 19/02/2021 04:02

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2021<br>Data da sessão: <b>02/03/2021 14:00:00</b>

  • 18/02/2021 20:04

    Publicação de Pauta

  • 12/02/2021 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/02/2021 17:17

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 32

  • 12/02/2021 15:20

    Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/02/2021 14:31

    Julgamento - Retirado de Pauta

  • 09/02/2021 15:45

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

  • 09/02/2021 12:38

    Juntada de Petição

  • 05/02/2021 10:27

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 01/02/2021 13:35

    Juntada de Petição

  • 27/01/2021 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2021<br>Data da sessão: <b>10/02/2021 13:00:00</b>

  • 26/01/2021 20:53

    Publicação de Pauta

  • 26/01/2021 16:10

    Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

  • 22/01/2021 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/01/2021 16:34

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 166

  • 04/12/2020 19:47

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

  • 01/12/2020 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 19/10/2020 09:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 16/10/2020 19:32

    Decisão interlocutória

  • 16/10/2020 19:32

    Remessa Interna admitindo prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

  • 15/10/2020 11:39

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 10:46

    Distribuído por prevenção - Número: 00025204220174020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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