TRF2 - 5103367-77.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

NICOLAS DA CONCEICAO DA SILVA

CPF *22.***.*87-39

RAQUEL DA CONCEICAO LIMA

CPF *42.***.*53-00

Advogados

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

AFR NIO GIGLIO LAMAS

CPF *80.***.*43-05

MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA

OAB: 127859/RJ

CPF *82.***.*12-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

OAB: 075950/RJ

CPF *14.***.*08-56

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

OAB: 147001/RJ

CPF *87.***.*82-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 12:58

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2024 12:56

    Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

  • 27/08/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 23/08/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 17/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 05/08/2024 11:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 84

  • 01/08/2024 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 30/07/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 69

  • 26/07/2024 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 26/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 25/07/2024 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 14:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2024 14:57

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 23/07/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 69

  • 11/07/2024 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 08/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>

  • 08/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>

  • 08/07/2024 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5103367-77.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: NICOLAS DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) RECORRENTE: RAQUEL DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE PROCURADOR(A): LUIZ TUBENCHLAK FILHO RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 05/07/2024 16:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 77

  • 05/07/2024 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/07/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 19:16

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 18/04/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 13/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 11/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 10/04/2024 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 04/04/2024 06:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 50 e 51

  • 04/04/2024 06:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/04/2024 06:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/04/2024 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 02/04/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 16:10

    Determinada a intimação

  • 02/04/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 19/03/2024 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 19/03/2024 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/03/2024 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/03/2024 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/03/2024 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 15:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2024 12:11

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 25

  • 28/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 25

  • 24/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 20/02/2024 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b>

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b>

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5103367-77.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA RECORRENTE: RAQUEL DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) RECORRENTE: NICOLAS DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR(A): LUIZ TUBENCHLAK FILHO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 16/02/2024 15:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 70

  • 16/02/2024 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/02/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/02/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 26/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 25/10/2023 17:06

    Juntada de Petição

  • 19/10/2023 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 11/10/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/10/2023 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/10/2023 07:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 10/10/2023 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/10/2023 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/10/2023 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/10/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/10/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/10/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/10/2023 13:53

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/10/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/10/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/10/2023 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 15:23

    Distribuído por dependência - Número: 50093708920234025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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