23/08/2024 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019018-53.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: EMPRESA TECNICA CAPIXABA LTDA EXECUTADO: LUIZ EDUARDO SARMENTO DE NOVAIS EDITAL Nº 500003225795 DILIGÊNCIAS: INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS DE: EMPRESA TÉCNICA CAPIXABA LTDA, CNPJ: 28.***.***/0001-93, pelo seu representante legal e também Executado, LUIZ EDUARDO SARMENTO DE NOVAIS, CPF: *06.***.*68-93 FINALIDADE: INTIMAR os Executados para efetuarem o pagamento da quantia devida, R$ 383.080,55 (trezentos e oitenta e três mil, oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e, também, de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523 do NCPC.

ADVERTÊNCIAS: 1) a) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º do NCPC); b) efetuado o pagamento parcial no prazo estipulado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º do NCPC); e c) sem prejuízo da inclusão de multa e de honorários, será expedido mandado de penhora e avaliação, no caso de não pagamento do valor devido (art. 523, §3º do NCPC). 2) transcorrido o prazo para pagamento da quantia ora cobrada, os autos serão remetidos à Defensoria Pública da UNIÃO, a fim de que, na qualidade de curadora especial, apresente, nos próprios autos, impugnação(ões) (art. 525 do NCPC).

OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será o edital publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região.

Expedido nesta cidade de Vitória/ES, em 22/08/2024.

Eu, Bárbara Machado Pereira, digitei.

E eu, Cristiane Salomão Barros, Diretora de Secretaria, após observar a presença dos requisitos previstos na lei, assino de ordem da MM.

Juíza Federal MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND.
23/11/2023 07:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
21/11/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:24

Determinada a intimação
06/11/2023 22:55

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/10/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/09/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2023 12:12

Conclusos para julgamento
30/08/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/08/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2023 09:41

Determinada a intimação
18/08/2023 18:12

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/06/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/06/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/06/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2023 12:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2023 12:23

Conclusos para julgamento
27/06/2023 12:23

Despacho
19/01/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/11/2022 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/10/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/09/2022 08:19

Juntada de Petição
25/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/07/2022 14:09

Juntada de Petição
15/07/2022 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2022 11:38

Despacho
15/07/2022 11:07

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
15/07/2022 10:58

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 14:32

Juntada de Petição
13/07/2022 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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