TRF2 - 5002059-72.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 21:10
Baixa Definitiva
-
05/12/2024 21:10
Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
-
27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
27/10/2024 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
-
06/10/2024 04:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
26/09/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
26/09/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
25/09/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 19:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
24/09/2024 19:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/09/2024 18:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/09/2024 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/09/2024 12:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
19/09/2024 17:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/08/2024 19:17
Juntada de Petição
-
23/08/2024 09:22
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>
-
23/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002059-72.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: BERNARD ASAGAI ADVOGADO(A): GUILHERME TEIXEIRA MOURAO (OAB RJ202395) ADVOGADO(A): GUILHERME VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARAES (OAB RJ197115) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/08/2024 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
-
21/08/2024 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/08/2024 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 124
-
19/08/2024 18:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
02/07/2024 18:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
27/06/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
27/06/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
24/06/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 15:29
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
21/06/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
16/05/2024 15:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
08/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
17/04/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/04/2024 18:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/04/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
16/04/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
11/04/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
11/04/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
10/04/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 12:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
09/04/2024 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 18:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
05/04/2024 19:58
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/04/2024 15:39
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
-
21/03/2024 14:19
Julgado procedente o pedido - por maioria
-
23/02/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b>
-
23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b>
-
23/02/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002059-72.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: BERNARD ASAGAI ADVOGADO(A): GUILHERME VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARAES (OAB RJ197115) ADVOGADO(A): GUILHERME TEIXEIRA MOURAO (OAB RJ202395) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/02/2024 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
-
21/02/2024 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
21/02/2024 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 107
-
16/02/2024 19:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
06/11/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
22/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 38
-
13/10/2023 16:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
13/10/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
13/10/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
12/10/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
09/10/2023 18:37
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
-
09/10/2023 18:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
06/10/2023 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
-
14/09/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
14/09/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
11/09/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
11/09/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
05/09/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 13:31
Conhecido o recurso e provido
-
31/08/2023 19:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
02/05/2023 12:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
02/05/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
02/05/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
26/04/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/04/2023 11:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
25/04/2023 15:33
Juntada de Petição
-
04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
11/03/2023 04:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
28/02/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
24/02/2023 14:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
24/02/2023 13:57
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 11:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
16/02/2023 18:37
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 34 do processo originário.Número: 50007857320234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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