TRF2 - 5012360-43.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2024 12:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
-
31/05/2024 12:20
Transitado em Julgado - Data: 30/05/2024
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30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
23/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
08/04/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
05/04/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 15:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/04/2024 17:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
31/03/2024 18:00
Lavrada Certidão
-
13/03/2024 17:31
Juntada de Petição
-
13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>
-
13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>
-
13/03/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 01 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5012360-43.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: THAIRA LUIZA CAMANHO SODRE (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de março de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
12/03/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 15:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2024
-
12/03/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/03/2024 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 130
-
11/03/2024 18:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
05/03/2024 09:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
26/02/2024 12:07
Intimado em Secretaria
-
26/02/2024 12:07
Intimado em Secretaria
-
26/02/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 12:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
26/02/2024 01:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
08/02/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
07/02/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 12:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
02/02/2024 14:43
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
28/01/2024 16:43
Lavrada Certidão
-
18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b>
-
18/12/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de janeiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5012360-43.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: THAIRA LUIZA CAMANHO SODRE (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
15/12/2023 20:42
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 20:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023
-
15/12/2023 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
15/12/2023 19:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 104
-
15/12/2023 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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30/11/2023 16:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB18
-
29/11/2023 16:15
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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29/11/2023 15:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/11/2023 15:34
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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27/11/2023 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/11/2023 16:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/04/2022 18:38
Alterado o assunto processual - De: Ensino Superior - Para: Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
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07/02/2022 23:24
Juntada de Petição
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08/10/2020 14:30
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
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08/10/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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01/10/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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24/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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17/08/2020 14:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
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14/08/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/08/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/08/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/08/2020 14:47
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
14/08/2020 14:46
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado
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12/08/2020 17:16
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/08/2020 17:03
Lavrada Certidão
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10/08/2020 21:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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08/08/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
-
23/07/2020 22:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
21/07/2020 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/07/2020 01:56
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
-
04/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
25/06/2020 17:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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24/06/2020 21:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/06/2020 21:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/06/2020 21:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/06/2020 01:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
05/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
27/05/2020 11:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2020 22:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/05/2020 22:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/05/2020 22:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/05/2020 19:16
Juntada - Julgamento
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25/05/2020 13:40
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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08/05/2020 20:00
Lavrada Certidão
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30/04/2020 01:43
Publicação de Pauta
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24/04/2020 21:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/04/2020 21:06
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 16
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19/04/2020 17:51
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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27/03/2020 19:32
Julgamento - Retirado de Pauta
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26/03/2020 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2020
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23/03/2020 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/03/2020 16:34
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 11
-
03/03/2020 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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