STJ - 5019870-45.2023.4.02.0000

16/10/2024 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/10/2024 15:33

Transitado em Julgado em 16/10/2024

23/08/2024 18:36

Juntada de Certidão : Certifico a retificação do assunto principal do presente feito para: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Dívida Ativa não-tributária - Multas e demais Sanções, nos termos do art. 10 da Instrução Normativa nº

21/08/2024 19:21

Juntada de Petição de petição nº 713643/2024

21/08/2024 19:00

Protocolizada Petição 713643/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2024

19/08/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024

16/08/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024

16/08/2024 15:10

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

03/06/2024 11:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/06/2024 11:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/05/2024 13:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO